Uma notícia que começa a repercutir nas redes sociais traz um conteúdo no mínimo preocupante de natureza político-judicial. Se trata da participação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de um evento onde foi defendido o parlamentarismo no Brasil.
Em um debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Gilmar e o ex-presidente Michel Temer apontaram que o atual modelo brasileiro, baseado no chamad
presidencialismo de coalizão, já teria sofrido desgastes e traumas institucionais ao longo dos últimos trinta anos, informou a Jovem Pan.
“Gilmar e Temer defendem que o país passe a ter um regime semipresidencialista, em que a população não deixaria de eleger um Presidente da República, mas teria como chefe de governo um primeiro-ministro oriundo do Congresso Nacional”, diz a reportagem.
O próprio ministro anunciou a sua participação através do Twitter: “Estamos ao vivo no I Congresso Digital COVID-19 Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia. Ao lado de Ronnie Preuss Duarte, Felipe Santa Cruz e Michel Temer, apresentarei o painel ‘O Semi-presidencialismo como opção para o Brasil'”.
Por que isso é grave?
Gilmar Mendes não é um civil comum, mas o ministro da mais alta Corte do Brasil, responsável por julgar exatamente ações de natureza constitucional, mas no âmbito jurídico.
Ao defender o parlamentarismo, Mendes está se pronunciando politicamente, e não juridicamente, o que não compete aos magistrados, uma vez que tais manifestações podem trazer instabilidade entre os poderes, por influenciá-los.
Não é a primeira vez que o magistrado defende o semipresidencialismo. Em 2017, o próprio Gilmar Mendes chegou a enviar uma proposta para o Congresso Nacional sugerindo a ideia, segundo o Estadão.
Este ano de 2020 Mendes voltou a citar a proposta de 2017, conforme noticiado pelo Opinião Crítica nesta matéria, com base na Folha de S. Paulo. Ou seja, o que se percebe com a sequência de fatos é que o magistrado parece estar empenhado em consolidar a sua proposta, revelando uma clara atuação de natureza política.
O jornalista Augusto Nunes já havia alertado sobre o “parlamentarismo branco” existente no Brasil [quando o sistema opera de forma não oficial], antes que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, fizesse uma viagem para a Espanha esse ano, onde discutiu, entre outros assuntos, justamente o parlamentarismo, segundo a Oeste.
Como o leitor já pode observar, portanto, estamos diante de uma movimentação envolvendo não apenas políticos, mas também figuras do Judiciário em defesa do parlamentarismo, um regime que, na prática, diminui os poderes do presidente da República, concentrando-se mais no primeiro-ministro, eleito não pelo povo, mas pelo Congresso.
Estamos ao vivo no I Congresso Digital COVID-19 Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia. Ao lado de Ronnie Preuss Duarte, Felipe Santa Cruz e Michel Temer, apresentarei o painel “O Semi-presidencialismo como opção para o Brasil”. https://t.co/PbHppG0ZVr
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) July 27, 2020
