O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, emitiu uma intimação pessoal contra o diretor do Facebook do Brasil para o pagamento de multa, após a plataforma social não cumprir a sua decisão de bloquear perfis de bolsonaristas fora do Brasil.
Segundo informações do G1, Moraes resolveu aumentar nesta sexta-feira (31), de R$ 20 mil para R$ 100 mil ao dia, a multa aplicada ao Facebook pelo descumprimento da decisão de bloquear, em todo o mundo, contas mantidas por perfis bolsonaristas na rede social.
Caso a decisão não seja cumprida a partir desta sexta, a multa será aumentada em R$ 1,2 milhão ao dia – R$ 100 mil para cada uma das 12 contas a serem barradas. O Facebook, por sua vez, havia alegado que não iria cumprir a decisão do ministro por considerar que ela ultrapassa o limite de atuação do judiciário brasileiro.
“Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, disse a nota da assessoria de imprensa do Facebook, segundo o Valor.
