O deputado federal Filipe Barros (PSL) protocolou um requerimento de urgência solicitando a avaliação do projeto de Lei 5398/2013, criado pelo então deputado Jair Bolsonaro em 2013, o qual prevê aumento da punição para abusadores sexuais, incluindo a castração química.
“Acabo de protocolar requerimento solicitando a URGÊNCIA para votação do PL 5398/2013, de autoria do então Dep. Fed. @jairbolsonaro. Preciso de 171 assinaturas. Espero contar com apoio de todos que, na data de ontem, defenderam o aborto”, escreveu o parlamentar em sua rede social.
A deputada Carla Zambelli, também do PSL, já manifestou apoio: “Conta comigo, estamos assinando agora”, respondeu a parlamentar em sua conta no Twitter. Segundo o texto do projeto, se aprovado como lei, ele:
“Aumenta a pena para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, exige que o condenado por esses crimes conclua tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual como requisito para obtenção de livramento condicional e progressão de regime.”
Castração química
Diferentemente da castração cirúrgica, onde testículos e ovários são removidos, a castração química se trata de um procedimento farmacológico, onde o medicamento atua inibindo a produção dos hormônios relacionados à libido.
Em países como a Indonésia, Rússia e Polônia, além de alguns estados dos Estados Unidos, a castração química é oferecida como forma de redução da pena, mas também como método de punição pelo crime de abuso sexual.
Quando foi proposto em 2013 pelo então deputado Jair Bolsonaro, a proposta não obteve aceitação da maioria na Câmara, e por isso foi arquivada “nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, diz a Câmara.
Com o caso da menina de 10 anos que desde os 6 vinha sendo abusada pelo próprio tio, no Espírito Santo, resultando em uma gravidez e aborto, a proposta poderá ser resgatada.
Acabo de protocolar requerimento solicitando a URGÊNCIA para votação do PL 5398/2013, de autoria do então Dep. Fed. @jairbolsonaro. Preciso de 171 assinaturas.
Espero contar com apoio de todos que, na data de ontem, defenderam o aborto.
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— Filipe Barros (@filipebarrost) August 17, 2020
