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Atos “antidemocráticos”: PF diz a Moraes que não há provas para indiciar pessoas

A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente ao ministro Alexandre de Moraes, e à Procuradoria Geral da República (PGR), um parecer das investigações sobre os supostos atos “antidemocráticos” que teriam ocorrido no primeiro semestre de 2020, em Brasília, concluindo que não há elementos suficientes para indiciar responsáveis pela organização ou financiamento dos atos.

Segundo o Poder360, “a delegada Denisse Dias Ribeiro, responsável pelas investigações, não pediu mais prazo para realizar diligências. Ela indicou que a corporação encerrou sua atuação no caso.

“A Polícia Federal disse que não encontrou elementos [provas] suficientes para indiciar pessoas pelo financiamento ou pela participação em manifestações contra o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) no 1º semestre de 2020”, diz o portal.

Ou seja, desde que foi aberto em abril do ano passado, o polêmico inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes não resultou em nada de concreto no tocante às especulações levantadas pela PGR e pelo próprio magistrado, a saber: de que haveria uma organização criminosa por trás das manifestações em favor do governo e contra o Congresso.

Em razão disso, deputados federais como Carla Zambelli e Bia Kicis, jornalistas como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, e militantes bolsonaristas como a Sara Wintter, foram alvos de busca e apreensão, até mesmo de prisão, sem que houvesse, portanto, justificativa robusta para isso, como revela agora o parecer da Polícia Federal.

Na época, Moraes chegou a declarar que informações apresentadas pela PGR indicariam uma “rede estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”, informou a CNN.

Já a Veja, informou que “de acordo com o magistrado [Moraes], as investigações identificaram três frentes de atuações dos suspeitos. O primeiro núcleo era o operacional, em que as pessoas atuavam para repassar notícias falsas ou plantar manifestações contra o regime democrático. O segundo envolvia a participação de políticos, com o apoio de parlamentares. Já o terceiro era o braço financeiro em que já há sinais de um esquema complexo de lavagem de dinheiro e até de financiamento de campanhas eleitorais.”

Ainda com base no mesmo inquérito, Moraes autorizou em junho a quebra do sigilo bancário dos deputados Daniel Silveira (PSL-RJ), Junio do Amaral (PSL-MG), Otoni de Paula (PSC-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Alê Silva (PSL-MG), Beatriz Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), José Guilherme Negrão Peixoto (PSL-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR).

Nota-se, portanto, que uma ampla investigação foi realizada ao longo do ano, resultando agora na conclusão de que não há elementos suficientes para indiciar criminalmente qualquer pessoa ou organização em razão dos supostos atos “antidemocráticos”, contrariando a visão de Moraes sobre a existência de tais elementos.

Apesar do parecer da PF, tanto Moraes como a PGR ainda poderão solicitar mais apurações sobre o caso, mas a conclusão sugestiva é que os atos ocorridos no ano passado foram, de fato, VOLUNTÁRIOS, frutos do exercício constitucional da liberdade de expressão. Isso não exime a população de cometer excessos, mas também não sugere que tais pessoas tenham quisto desestabilizar a democracia, muito menos que tenham sido manipuladas por criminosos.

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