A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, afastada do TJ-MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) desde 2018, recebeu a “punição máxima” no julgamento do caso em que ela foi acusada de ter se utilizado do cargo para beneficiar o próprio filho, preso em flagrante com 130 quilos de maconha e 200 munições de fuzil, em 2017.
Por 8 votos a 5, a maioria dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveu punir a desembargadora com a aposentadoria compulsória, ou seja, forçada. Entre os favoráveis pela decisão está o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux.
“Não concebo como um desembargador minimamente prudente possa utilizar carro oficial para buscar seu filho, preso em flagrante por crimes considerados graves, em uma situação realmente dramática para qualquer pai ou mãe”. disse o conselheiro Luís Fernando Keppen ao votar pela aposentadoria compulsória de Tânia.
Ele se referiu a um vídeo onde a desembargadora aparece indo pessoalmente, acompanhada de um advogado e um delegado da Polícia Civil, para a delegacia onde estava preso o seu filho, a fim de cumprir uma ordem de transferência do mesmo para uma clínica psiquiátrica.
“A condição de genitora e curadora não autoriza utilizar bens públicos com finalidades privadas, em especial visando o transporte de um preso. A magistrada confundiu as dimensões profissional e pessoal”, destacou o conselheiro.
Com a punição, Tânia agora vai se aposentar compulsoriamente e terá direito aos seus proventos proporcionais. À aposentadoria antecipada, para muitos, é o grande objetivo da vida profissional. A desembargadora terá a dela como “punição”, que tal?
