BRASÍLIA [Terça Livre] – A Revista IstoÉ será obrigada a publicar tanto em seu portal online quanto na revista semanal que Allan dos Santos e o Terça Livre não recebem R$ 100 mil mensais da SECOM (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), sob pena de multa diária de mil reais.
Foi o que decidiu a 7ª Vara Cível de Brasília nesta terça-feira, 2. O jornalista e fundador do Terça Livre, Allan dos Santos, processou a empresa “TRÊS EDITORIAL LTDA” no ano passado pedindo direito de resposta depois que o diretor de redação, Germano Oliveira, publicou um série de matérias afirmando que o TL era financiado por dinheiro público.
À época em que a difamação e as fake news de Germano vieram à tona, a própria Secom emitiu nota oficial negando qualquer repasse de verbas governamentais. Allan dos Santos também negou publicamente qualquer recebimento das verbas.
Mesmo assim, Germano Oliveira insistiu em não corrigir as informações que publicou. Agora, a IstoÉ terá que publicar o direito de resposta ao Terça Livre no prazo máximo de dez dias.
Allan dos Santos comemorou a vitória: “Ganhamos MAIS UMA AÇÃO NA JUSTIÇA e ele terá de publicar uma matéria com a nossa resposta sob multa diária de MIL REAIS. Será o primeiro no MURAL DA VERGONHA que inauguraremos no nosso estúdio”.
O trâmite da ação foi demorado, mas finalmente obteve êxito. De acordo com a defesa de Allan dos Santos, um juiz de primeira instância havia indeferido o texto de direito de resposta apresentado na ação, alegando a necessidade de “contagem de caracteres” como critério para aferir a proporcionalidade do texto para publicação de direito de resposta.
Os advogados recorreram, alegando que o direito de resposta, segundo a Lei federal 13.188/2015, que regula o direito de resposta, deveria ser concedido avaliando-se o contexto das matérias veiculadas que citavam o Terça Livre. “Mais uma vitória da Lei e da justiça”, declarou Allan dos Santos.
