No passado, regimes ditatoriais ficaram conhecidos por colocar pessoas na prisão, privando-as de opinar livremente acerca dos mais diversos assuntos. Atualmente, o mesmo nível de censura existe e tem avançado rapidamente através de três principais narrativas: “fake news“, “desinformação” e “discurso de ódio”.
Já publicamos no Opinião Crítica uma matéria explicando a diferença entre fake news, erro de informação e manipulação, mas estamos cientes de a maioria do público, levada por uma onda de modelagem cultural em massa, continua não percebendo a gravidade do uso malicioso dessas narrativas contra adversários ideológicos.
A ilusão da definição
Afinal, quem define o que é “discurso de ódio”? Quem define o que é “desinformação” ou “fake news”? Para que possamos entender a gravidade do tema, devemos primeiro concordar que tais narrativas, uma vez usadas para acusar alguém de cometer qualquer uma dessas práticas, precisa de uma definição clara, certo?
Não temos como acusar alguém de propagar “desinformação”, por exemplo, sem saber o que isto significa precisamente. O mesmo vale para o “discurso de ódio”, pois afinal, estamos falando aqui de um sentimento, o ódio! Como podemos caracterizar o que é ou não ódio?
Diante dessa imensa subjetividade podemos constatar de forma óbvia que tais definições exigem critérios, e para tal, um “juiz”, que neste caso pode ser um órgão regulador. Não por acaso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já fez essa afirmação ao propor em junho de 2020 “a criação de um órgão com capacidade regulatória, que pudesse monitorar e fazer algum tipo de supervisão do que vai na rede [internet]”.
Obviamente, um suposto “órgão com capacidade regulatória” semelhante ao que já existe em países como China e Coreia do Norte, precisaria ser formado por pessoas, certo? Em maior ou menor grau, a participação humana no processo de definição do que é “fake news”, “desinformação” e “discurso de ódio” é inevitável. É AQUI onde está o grande problema:
Toda definição acerca de temas subjetivos que envolve, em sua maioria, pautas de opinião, tende a restringir a liberdade de pensamento e manifestação, consequentemente a livre circulação de ideias e a pluralidade do debate público!
Isso não diz respeito apenas à opinião, mas também à informação! A prova disso está nas redes sociais. Quantos perfis, publicações, páginas e grupos já foram banidos indevidamente pelas chamadas “big techs”, meramente por questões de natureza político-ideológica? Atualmente, por exemplo, todo conteúdo relacionado ao tratamento do Covid-19 tem sido filtrado rigorosamente nessas plataformas.
Não estamos falando aqui de fake news flagrantes ou fanatismo explícito, mas sim de conteúdo informativo devidamente pautado em fatos, opiniões científicas das mais diversas e até mesmo em estudos dessa natureza. Os casos de banimento de conta, bloqueio de perfis e exclusão de conteúdo se multiplicaram e continuam surgindo a cada dia.
Isso porque, “desinformação” se tornou uma ferramenta de acusação contra tudo o que não é considerado narrativa dominante. Ou seja, contra tudo o que confronta uma visão “X” largamente difundida, mas que não é necessariamente correta ou ideal.
Se dissermos, por exemplo, que uma “mulher trans”, na realidade, nunca será uma mulher biologicamente natural, esta afirmação poderá ser classificada não apenas como “desinformação”, mas também “discurso de ódio”. Note que não estamos tratando aqui da assertividade científica dessa afirmação (ela é verdadeira!), mas do poder que pessoas ou grupos possuem de privar até mesmo o debate sobre tal assertividade.
Ou seja, antes mesmo que você tenha a chance de debater e, por meio dos fatos, comprovar que a sua opinião/informação está correta ou, no mínimo, possui fundamentos lógicos que passam distantes de qualquer preconceito, a censura por meio da classificação de “desinformação” e “discurso de ódio” já terá chegado até você.
Isso quer dizer que você será rotulado e tratado como “preconceituoso”, “homofóbico” e “intolerante” sem que nem mesmo tenha tido a chance de explicar que a sua posição possui ampla fundamentação científica e, portanto, não é ataque algum, senão o produto da formação de conhecimento.
A larga margem da subjetividade
Diante do exposto até aqui, não podemos deixar de ressaltar que a ditadura moderna impetrada principalmente pelos meios de comunicação se vale da larga margem da subjetividade entre os conceitos de “desinformação” e “discurso de ódio”, por exemplo, para avançar e censurar adversários.
Isso porque, um mesmo discurso pode ser encarado de maneiras diferentes, dependendo da conveniência contra quem ele poderá ser usado. Se uma pessoa faz um cartaz com uma pintura representando o presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, com uma faca encravada na cabeça e uma frase de protesto, tipo “morte à ditadura”, isso poderá ser visto como “liberdade artística” ou de “expressão”.
Mas, se a mesma representação for feita com a figura de uma pessoa como Jean Wyllys, Felipe Neto ou qualquer um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem dúvida alguma ela será vista como “discurso de ódio”, “intolerância”, “ataque à democracia” e “incitação ao crime”.
Isso acontece justamente porque a larga margem de subjetividade que tais conceitos possuem permite esse tipo de interpretação, fazendo com que ela seja adaptada e aplicada ao gosto do freguês. O freguês aqui é quem pede a cabeça do seu adversário!
É isso o que torna uns ditadores e outros reféns. Quem são os ditadores? Os que detém o domínio da narrativa através dos grandes meios de comunicação, do poder judiciário, da influência política e econômica, etc. Eles conseguem, através desse poder, definir ou redefinir o que é “ódio”, “fake” e até mesmo “crime”, ainda que o mesmo não esteja previsto em lei.
Reféns são todos os demais, cidadãos comuns sem grande poder de influência que dependem da honestidade do poder público e judiciário para continuar tendo a liberdade de opinião e expressão. É por isso que eleger governantes comprometidos com a verdadeira democracia é imprescindível para a sobrevivência das liberdades individuais, caso contrário os ditadores modernos continuarão avançando e censurando todos os seus oponentes.
