Após a publicação de um decreto, na sexta-feira (17), que estabelece o “passaporte sanitário” no município de Maricá, o vereador Ricardinho Netuno (Republicanos), que optou por não receber a vacina contra a Covid-19, está impedido de acessar a Câmara Municipal da cidade.
Em reação à medida, desde segunda-feira (20) o parlamentar mantém suas atividades em um “gabinete provisório” montado em frente ao órgão. O vereador participa normalmente das sessões da casa legislativa, que estão ocorrendo de forma online.
Nesta terça-feira (21), Netuno protocolou um habeas corpus coletivo para suspender os efeitos do decreto. Em suas redes sociais, o vereador afirmou que considera a norma autoritária e ilegal.
De acordo com nota da assessoria de comunicação do parlamentar, Netuno não é contrário à imunização, desde que esta não seja de caráter compulsório.
“Ele é favor da vacinação voluntária, da liberdade de escolha do indivíduo de querer ou não se vacinar”, diz o comunicado.
Esta é mais uma polêmica que envolve a discussão sobre a obrigatoriedade das vacinas no Brasil. Em discurso na Assembleia-Geral da ONU na terça (21), o presidente Jair Bolsonaro se posicionou sobre o tema, dizendo que o seu governo é contra a medida.
Muito embora o governo federal seja contra a obrigatoriedade, diversos municípios do país têm exigido a vacinação para o acesso a determinados serviços, a exemplo de Maricá, o que coloca em xeque a autoridade do Executivo sobre os governos e prefeituras locais. Com informações da Gazeta do Povo.
