A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, comentou a decisão da Justiça do Rio de Janeiro de suspender a exibição do vídeo “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”, da plataforma Netflix.
A decisão foi proferida pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após acatar uma liminar provisória protocolada pela associação católica Centro Dom Bosco de Fé e Cultura.
O magistrado entendeu que o direito à liberdade de expressão não é absoluto, no sentido de que ele também é limitado por leis que regem práticas que podem ser consideradas crimes contra à fé alheia, tais como o vilipêndio, definido pelo Artigo 208 do Código Penal.
Para Damares Alves, além da suspensão do programa, os integrantes da Porta dos Fundos devem ser condenados à indenização. “Bela e oportuna decisão!”, escreveu a ministra ao comentar a decisão.
“Agora que sejam condenados a indenização por danos coletivos, eles causaram dor a muita gente e afrontaram milhões de brasileiros”, frisou Damares.
