Foi apresentado na Câmara dos Deputados esta semana um projeto de lei que leva o nome do menino Rhuan Maycon, de 9 anos, que foi assassinado em 31 de maio pela própria mãe e sua namorada, após enfrentar anos de tortura e cárcere privado.
Os autores do projeto foram os deputados Carla Zambeli, Bia Kicis e Eduardo Bolsonaro. Eles divulgaram um vídeo nas redes sociais para explicar a iniciativa, que tem como objetivo aumentar de 30 para 50 anos de prisão a pena máxima no Brasil.
A proposta também também visa tipificar os crimes cometidos em razão da ideologia de gênero, isto é, motivados por questões de natureza ideológica envolvendo essa “teoria”. Eduardo Bolsonaro afirmou que a iniciativa parte do desejo da população por penas mais severas para crimes bárbaros, como o ocorrido com o menino Rhuan.
A deputada Carla Zambeli, por sua vez, lembrou do assassinato da menina Isabella Nordoni, que foi jogada pela janela e assassinada pelo pai e a madrasta.
Críticas à Lei Menino Rhuan
O promotor de Justiça de São Paulo, Rogério Sanches Cunha. criticou a iniciativa dos deputados, afirmando que não vê sentido na existência do projeto, visto que o Brasil ainda possui dificuldade de fazer cumprir às penas já existentes.
“Nós estamos querendo aumentar penas máximas quando na verdade o legislador tem que se preocupar com a efetividade da execução da pena. Não adianta nada você condenar alguém a 30, 40, 50 anos e essa pessoa ter direito a progressão de regime, cumprindo de repente só 20% da pena”, disse ele ao Sputnik Brasil.
“O Brasil é expert em fazer leis de ocasião. Espera o crime de repercussão, normalmente crime que atinge pessoa que pertença a classe média ou alta, para mobilizar o Congresso e criar um tipo penal de emergência que quer dar a sensação à sociedade de que aquela infração penal não mais acontecerá. Isso é um absurdo”, completou o promotor.
Uma indignação já existente
Apesar das críticas do promotor Sanches Cunha, a verdade é que a iniciativa dos deputados na proposição da Lei Menino Rhuan não é nova, se encarada do ponto de vista da indignação popular com o tipo de punição prevista pelo Código Penal Brasileiro.
De forma muito acertada, Zambeli lembrou de Isabella Nordoni, sendo esse apenas um entre centenas de outros casos, como do menino João Hélio, que em fevereiro de 2007 foi arrastado até à morte por criminosos que assaltaram o carro da sua família, no Rio de Janeiro.
O assassino do menino João, ao completar 18 anos, foi solto em seguida e ficou sob a proteção do Estado, segundo informou o jornalista Reinaldo Azevedo em 2017. Esse tipo de legislação “caduca” que ainda existe no Brasil é o motivo da indignação dos brasileiros, razão pela qual a proposta da Lei Menino Rhuan não deve ser encarada como oportunista, mas apenas um reflexo dessa revolta.
Assista o vídeo abaixo:
PROJETO DE LEI MENINO RHUAN
As Deputadas @CarlaZambelli17 , @Biakicis e eu apresentamos em conjunto um projeto específico para assassinatos por motivo de imposição de IDEOLOGIA DE GÊNERO. Assista. pic.twitter.com/HqlGJuFnxp
— Eduardo Bolsonaro???????? (@BolsonaroSP) 15 de junho de 2019
