A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que o ensino domiciliar deverá ser aprovado no Brasil até novembro. A informação foi dada na última sexta-feira (13). No entanto, a aprovação depende do Congresso Nacional.
Para Ricardo Dias, presidente da Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar), “já passou muito da hora de aprovarmos uma lei para regulamentar a educação domiciliar no Brasil, que só cresce ano após ano.” Mas está otimista com a declaração da ministra:
“As famílias educadoras brasileiras esperam ver sua liberdade reconhecida o mais breve possível. Trabalhamos para que aconteça logo. Se for em novembro, melhor ainda.”
O homeschooling ou ensino domiciliar é uma das bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com os números da Aned, mais de 7 mil famílias brasileiras ensinaram seus filhos em casa em 2018.
A prática foi considerada ilegal pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro do ano passado. Os ministros entenderam que por falta de regulamentação não era possível garantir às crianças o direito à educação.
No entanto, em abril deste ano, um projeto de lei – PL 2.401/2019 – foi encaminhado ao Congresso para votação. O texto assegura aos pais ou aos responsáveis legais a prioridade de direito na escolha do tipo de instrução que será ministrada a seus filhos.
De acordo com a proposta, estudantes da educação escolar têm os mesmos direitos daqueles que optarem pela educação domiciliar. Também garante a participação “em concursos, competições, avaliações nacionais instituídas pelo Ministério da Educação, avaliações internacionais, eventos pedagógicos, esportivos e culturais, incluídos àqueles em que for exigida a comprovação de matrícula na educação escolar como requisito para a participação”.
Os pais que optarem pelo homeschooling deverão formalizar a opção por meio de uma plataforma virtual do MEC e deverão apresentar um plano pedagógico individual referente ao ano letivo. “Os pais ou os responsáveis legais que optarem pela educação domiciliar manterão registro periódico das atividades pedagógicas do estudante”, diz o texto.
Caberá ao MEC fazer parte da supervisão da educação domiciliar. “O estudante matriculado em educação domiciliar será submetido, para fins de certificação da aprendizagem, a uma avaliação anual sob a gestão do Ministério da Educação”.
Na educação domiciliar a responsabilidade da escola é transferida para a família. Crianças e jovens são educados em casa com o apoio de adultos responsáveis, sejam eles familiares ou tutores.
Não existe um modelo único. Há casos em que os próprios pais assumem o papel de ensinar os filhos. Em outros, professores particulares são contratados como tutores desse processo. Cursos complementares também podem ser usados como ferramentas para a aprendizagem. (R7)
