O governador de Brasília, Ibaneis Rocha, está em um impasse com a Justiça local devido à necessidade de reabertura dos comércios. Ele já anunciou que se a Justiça não concordar com a retomada gradual das atividades, os comerciantes “vão abrir na marra”.
“Ou a gente faz agora esse programa de abertura controlada com regras que a gente possa cobrar, ou eles vão abrir na marra, não adianta cobrar”, afirmou o governador.
Ibaneis já reconhece que a situação atual está saindo do controle, visto que muitos comerciantes, desde os ambulantes até os pequenos e médios empresários, estão retomando suas atividades por conta própria, aos poucos, à medida que vão tomando confiança.
“Estamos vivendo numa cidade onde as pessoas estão vivendo quase na ilegalidade e o governo não tem condições de fiscalizar todos os locais. Por isso é melhor abrir de forma organizada”, defende o governador.
Ibaneis Rocha questionou a decisão da juíza Kátia Balbino, da 3ª Vara da Justiça, de suspender um decreto seu pela retomada gradual das atividades no próximo dia 11 de maio. Segundo o governador, que é advogado, não há base jurídica para a intervenção do poder público em sua decisão.
“Sou uma pessoa que vem do direito, conheço as leis e conheço a Lei Orgânica Distrito Federal. Um ato administrativo só pode ser questionado quando você viola qualquer uma das regras do artigo 37 da Constituição Federal”, disse ele, segundo o Jornal de Brasília.
“E eu não violei nenhuma delas nos atos que pratiquei e nem os violarei nos atos que vou praticar. Então quando eu digo que quero governar é porque a intervenção do Estado juiz, assim como a do Ministério Público, ela só deve ocorrer quando existe um desvio nos institutos do artigo 37 da Constituição”, avaliou o governador.
