O procurador-geral da República, Augusto Aras, reagiu diante da decisão tomada hoje pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito das supostas “fake news” que tramita na Corte, pedindo o arquivamento das investigações.
A solicitação foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação.
Com base nesse inquérito, Moraes ordenou o mandado de busca e apreensão em 29 endereços de pessoas ligadas à base de apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro, ação essa que foi fortemente criticada por ser considerada inconstitucional.
Aras frisou que cabe ao Ministério Público dirigir a investigação criminal e definir quais provas são relevantes, e não o STF. O PGR criticou a decisão de Moraes por considerá-la um exagero, mesma linha de raciocínio sugerida pela advogada e professora de Direito, Janaína Paschoal, que também criticou a decisão mais cedo.
O bloqueio dos perfis nas redes sociais dos investigados viola a liberdade de expressão e se confunde “com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF”.
“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, afirmou Aras, segundo a EBC.
Alexandre de Moraes foi nomeado relator do caso no começo de 2019. Na época, a também procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a arquivar o inquérito pela parte da PGR, mas Moraes optou pela retomada das investigações, contrariando a visão da PGR.
