O Plenário do Senado aprovou na noite de hoje (26) o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM- MG) sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 27/2017) conhecido como Dez Medidas de Combate à Corrupção. O ponto mais polêmico – e que tomou mais de duas horas de debates entre os senadores – foi a inclusão de artigos que tratam do abuso de autoridade por parte de juízes e membros do Ministério Público.
O projeto-base foi votado nominalmente e aprovado por 48 votos a 24. Destaques e emendas tentaram reduzir o efeito do trecho sobre abuso de autoridade, mas foram derrubados. O projeto volta agora para a Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações de mérito.
Vários senadores se manifestaram contrários à inclusão feita pelo relator. Álvaro Dias (Podemos-PR), Marcos Do Val (Cidadania-ES) e Major Olímpio (PSL-SP) foram alguns críticos ao relatório de Pacheco. “Temos 90% do projeto que traz medidas de combate à corrupção. Mas ele também traz esses artigos 8º e 9º, que estão impropriamente no projeto, trazendo criminalização de condutas de juízes e promotores”, afirmou Olímpio, líder do seu partido na Casa.
A maioria dos partidos, no entanto, foi favorável ao texto de Rodrigo Pacheco. “Essa legislação não amedronta o bom juiz, o bom promotor e o bom procurador. Essa lei vai amedrontar o mau juiz. Quem vai investigar se ele cometeu abuso de autoridade será o Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça”, disse Humberto Costa (PT-PE). Além do PT, Democratas, PSDB, MDB, PDT e PSD votaram a favor do relatório.
Entenda os riscos
A rápida movimentação dos parlamentares no Senado ocorreu logo após a divulgação de supostas mensagens trocadas entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e procuradores da Lava Jato durante a operação.
O projeto define como crime de “abuso de autoridade” condutas praticadas por autoridades ou agentes públicos com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.
O procurador Deltan Dallagnol publicou um vídeo alertando a sociedade sobre os riscos desse projeto, que uma vez aprovado pelo legislativo, poderá desencadear uma verdadeira “caça as bruxas” contra os integrantes da Lava Jato, tendo o próprio procurador e o ex-juiz Sérgio Moro como principais alvos.
Para Dallagnol, a “medida é vista por integrantes da Lava Jato como uma tentativa de intimidar juízes e procuradores que combatem a corrupção”. Saiba mais aqui.
