Eleita a melhor deputada federal pelo voto popular no Prêmio Congresso em Foco, Carla Zambelli saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro, criticado massivamente nas últimas horas, também pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, afirmando indiretamente que o magistrado não tem que dar “palpites” na imprensa.
“Lembrete: NÃO CABE a um ministro do STF dar palpites na imprensa sobre quem ele acha qualificado ou não para ocupar um cargo, ou sobre cabimento ou não de processo de impeachment. É ISSO – e não pessoas protestando pacificamente nas ruas – que fere a independência entre poderes”, afirmou a deputada.
Entenda o caso – Bolsonaro está sendo alvo de críticas por, supostamente, ter compartilhado em sua conta pessoal no WhatsApp um vídeo que faz uma convocação para manifestações de apoio ao governo para o dia 15 de março. Como de práxis, a oposição não perdeu a oportunidade de acusar o presidente de “atentado” contra à democracia, hipótese levantada pelo decano do STF, Celso de Mello.
“Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce”, escreveu o ministro em uma nota do STF.
Para Mello, o suposto compartilhamento de Bolsonaro seria uma “inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República, traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!!”, informou a Exame.
Não há crime
Para o líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha, a oposição e também o ministro Celso de Mello estão equivocados em classificar como crime de responsabilidade o mero compartilhamento de um vídeo na conta pessoal do presidente.
“O ministro Celso de Mello surpreendeu com um comentário tão equivocado quanto o gesto do presidente. Não foi o presidente que fez o vídeo, não foi divulgado em suas mídias sociais, onde ele tem dezenas de milhões de seguidores. Foi [divulgado] em seu grupo pessoal de WhatsApp, onde ele apenas compartilhou. Nem mesmo fez comentário algum. Menos mal”, afirmou Rocha ao Antagonista.
O procurador da República Ailton Benedito também argumentou que não houve crime de responsabilidade cometido pelo presidente Bolsonaro.
“Cidadãos brasileiros têm direito humano, garantido pela Constituição da República, de se reunir pacificamente em lugar público, para manifestar sua opinião sobre qualquer matéria, inclusive política, não cabendo a autoridades do Estado nem a jornalistas impor-lhes censura prévia”, afirmou Benedito.
“Atenta contra a democracia e a Constituição da República quem, seja autoridade do Estado, sejam entes privadas, inclusive da imprensa, promove ações com o objetivo de censurar previamente e, com efeito, impedir a livre manifestação de opiniões políticas de cidadãos brasileiros”, completou.
Em outras palavras, o mero compartilhamento para contatos íntimos de um conteúdo produzido pela população não configura incitação contra à democracia, nem contra os poderes. Bolsonaro estaria apenas repercutindo uma informação que diz respeito ao direito de manifestação do próprio povo.
A situação seria diferente, neste caso, se o presidente utilizasse a força dos mais de 35 milhões de seguidores nas redes sociais para compartilhar o mesmo conteúdo, o que não ocorreu. Vídeo abaixo:
