Praticamente fora dos holofotes da mídia por um bom tempo, após ser alvo de denúncias por suposta corrupção, o ex-senador e agora deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) reaparece com um projeto de lei da sua autoria, o qual prevê a punição de quem não optar pela possibilidade da vacina obrigatória contra o coronavírus.
A proposta de Aécio já foi apresentada à Câmara dos Deputados na terça-feira (27). Ela prevê multa e proibições, como “inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles”.
Segundo a revista Oeste, o projeto também proíbe que o cidadão não receba remuneração de empresa pública, participar de concorrências, obter empréstimo de bancos estatais e retirar passaporte ou carteira de identidade, entre outras sanções.
“Se é direito do cidadão negar-se a fazer algo que não esteja devidamente previsto em lei, é dever do Estado assegurar o direito de todos à saúde, e aqui reside o centro que justifica esta proposta normativa. A tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida”, argumenta Aécio.
Opinião Crítica
Ora, evidentemente a proposta de Aécio Neves não se trata de uma medida protetiva, mas punitiva e intimidatória de viés autoritário e discriminativo, visto que pretende, em nome da suposta proteção do “direito de todos à vida”, restringir a liberdade dos demais cidadãos.
Como bem observado pela psicóloga Marisa Lobo em sua coluna no Opinião Crítica, se o argumento é a proteção coletiva, inúmeras outras medidas de saúde já deveriam ter se tornado obrigatórias, como a internação compulsória de dependentes químicos graves.
O risco à saúde coletiva previsto em Lei só se justifica mediante prejuízos reais, devidamente comprovados. Não há como afirmar que uma pessoa não vacinada, em pleno estado de saúde, oferece risco à população, pois não é possível determinar se tal pessoa será ou não contaminada, nem como ela irá reagir caso seja.
Portanto, aprovar qualquer lei que obrigue a vacina ou puna quem não lhe aceitar é puro autoritarismo, ato típico de regimes ditatoriais e não de uma democracia. Políticos como Aécio Neves e João Doria, não por acaso ambos tucanos, revelam com suas visões o risco que eles mesmos oferecem à população, não à saúde, mas à liberdade!
