A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que travestis e transexuais que se identifiquem com o gênero feminino possam ser transferidas para prisões femininas caso tenham feito essa opção.
O parecer foi encaminhado na quinta-feira (21) em uma ação que discute na Corte se travestis podem ficar presas junto de mulheres. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.
O pedido foi apresentado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em junho do ano passado e questiona norma do governo que prevê a separação das travestis em local específico dentro de prisões masculinas.
A entidade quer dar às travestis a opção de escolher entre prisões masculinas ou femininas, alegando risco à integridade física e à dignidade dessas pessoas.
Para Dodge, a manutenção em presídios masculinos contraria direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e resolução conjunta da Presidência da República e do Conselho de Combate à Discriminação, de abril de 2014.
A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária já prevê esse direito, mas a associação diz que vários juízes têm negado pedidos de transexuais para serem transferidas.
Segundo Dodge, é “patente o quadro de violação inconstitucional de direitos humanos das mulheres transexuais e de travestis mantidas em estabelecimentos prisionais incompatíveis com sua identidade de gênero”.
Em agosto, a Advocacia Geral da União (AGU), responsável pela defesa dos órgãos públicos federais, foi contrária ao pedido, argumentando que já é oferecido um espaço próprio e separado dos homens nas prisões.
“Aos travestis recolhidos em unidades prisionais masculinas serão ofertados espaços de vivência específicos, se assim o desejarem. A disposição hostilizada, portanto, considera a segurança e a especial vulnerabilidade dessas pessoas, inibindo, até mesmo, que sofram eventuais discriminações decorrentes da sua forma de vestimenta ou do seu comportamento”, diz o parecer da AGU.
Não há previsão para julgamento no plenário do STF. A associação pediu uma decisão liminar (individual e provisória) do ministro, mas ele pediu informações aos órgãos antes de tomar alguma providência.
