A deputada e advogada Janaína Paschoal elogiou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, por votar contra a continuidade do chamado inquérito das “fake news” durante a sessão plenária da última quinta-feira (18).
“Acabo de ouvir o voto do Ministro Marco Aurélio, nos autos do assim chamado Inquérito das Fake News. Com todo respeito aos demais Ministros, entendo que o voto do Ministro Marco Aurélio foi uma verdadeira aula sobre o papel do Poder Judiciário em uma verdadeira República”, escreveu Janaína em suas redes sociais.
“TODO operador do Direito, TODO estudioso do Direito, TODO estudante de Direito haveria de conhecer esse voto”, destacou a deputada, argumentando o mesmo raciocínio de Marco Aurélio durante o seu voto.
Para o ministro, “estamos diante de um inquérito natimorto” o qual seria “uma afronta ao sistema acusatório do Brasil”, de forma que “magistrados não devem instaurar [inquéritos] sem previa percepção dos órgãos de execução penal.”
Janaína concorda: “A vítima não pode investigar, não pode julgar e não pode prender seu agressor! Como bem disse o Ministro: em Direito, os fins não podem justificar os meios!”, afirmou a parlamentar. Confira:
Acabo de ouvir o voto do Ministro Marco Aurélio, nos autos do assim chamado Inquérito das Fake News. Com todo respeito…
Posted by Janaína Paschoal on Friday, June 19, 2020
