A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (5) um projeto que concede às estudantes universitárias o direito ao acompanhamento remoto das aulas por meios virtuais caso estejam grávidas ou lactantes (PLS 429/2018).
A proposta, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), teve o relatório favorável do senador Irajá (PSD-TO), as estudantes terão direito ao ensino remoto a partir do oitavo mês da gravidez e durante três meses, desde que operacional e didaticamente possível.
Mas esse período também poderá ser estendido caso haja um atestado médico neste sentido. O objetivo é dar opções para que as acadêmicas não interrompam, ou mesmo abandonem a faculdade, devido às dificuldades de conciliar o bebê com os estudos universitários.
O projeto recebeu decisão em caráter terminativo e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
