PROVIDENCE, RI [Universidade Brown] – De acordo com o entendimento da sociedade sobre a missão de pesquisa e ensino do ensino superior, a fala deve ser regulamentada nas universidades – e essa regulamentação de fato é fundamentalmente necessária para alcançar o objetivo de uma universidade, argumentou Robert C Post em uma palestra na Brown University intitulada “Liberdade de expressão na universidade”.
Post, renomado estudioso do direito e decano da Faculdade de Direito de Yale – uma das mais conceituadas do mundo – falou em uma das suas palestras no Watson Institute for International and Public Affairs, como parte da série “Reafirmando valores universitários: diálogo e discurso no campus” de Brown , algo que pertinente para o contexto educativo atual que deve ser relembrado.
“Existem tipos diferentes de liberdades que estão relacionados aos dois tipos diferentes de missões de uma universidade moderna – pesquisa, por um lado, ensino por outro”, disse ele. “Mas, em ambos os casos, essas liberdades são conceitualmente distintas do tipo de liberdade de expressão que deriva da arena política, onde todas são iguais e todas devem existir para o fim da autogovernança. A universidade não é sobre autogovernança. A universidade é sobre a obtenção de educação e a obtenção de conhecimento”.
Para esclarecer seu argumento, Post primeiro definiu três regras básicas que regem a liberdade de expressão, conforme delineado na Primeira Emenda da Constituição dos EUA e definido pela Suprema Corte: primeiro, o estado não pode dizer a um orador que eles precisam falar sobre qualquer assunto em particular; segundo, não há opiniões verdadeiras ou falsas e todas as idéias são iguais; e terceiro, o estado não pode obrigar uma pessoa a falar.
Ele então definiu a missão da maioria das universidades como sendo basicamente duas coisas – pesquisa ou descoberta e avanço do conhecimento; e ensino, a transmissão de conhecimento. Para promover esses dois objetivos, disse ele, as universidades não podem e não devem seguir essas três regras básicas de liberdade de expressão.
Segundo Post, a pesquisa se baseia na noção de que nem todos têm o mesmo conhecimento de um determinado tópico e que o conhecimento especializado é criado por meio de estudos disciplinares. “Quando falamos de pesquisa universitária e de expansão do conhecimento, ela repousa sobre uma hierarquia disciplinar, exatamente oposta à igualdade democrática sobre a qual repousa a liberdade de expressão”, afirmou.
Portanto, para realizar pesquisas e avançá-las, disse ele, as universidades devem discriminar o conteúdo, julgar que algumas idéias são melhores que outras [cientificamente falando] e orientar professores e pesquisadores à comunicar seus conhecimentos. Embora essas ações promovam a missão de uma universidade, segundo Post, elas violam às regras da Primeira Emenda.
Da mesma forma, ele disse, uma sala de aula é um local em que os professores devem escolher tipos específicos de conteúdo para ensinar, ignorando os outros; julgar a qualidade das idéias dos alunos; obrigar os alunos a falar sobre o que aprenderam; e regular a fala para que o meio ambiente seja respeitoso e produtivo.
“Qualquer professor sabe que os alunos ameaçados ou agredidos não ouvem”, disse ele. “Eles não aprendem. Portanto, é necessário criar as condições sob as quais o aprendizado é possível e regular o discurso para avançar nesse objetivo”. Novamente, ele disse que esses requisitos de bom ensino e aprendizado violam necessariamente às regras da Primeira Emenda.
Post passou a diferenciar entre liberdade de expressão e liberdade acadêmica, que ele argumentou ser crucial para a missão das universidades, citando a Declaração de Princípios sobre Liberdade Acadêmica e Posse Acadêmica de 1915, pela Associação Americana de Professores Universitários: “A liberdade acadêmica não sustenta a absoluta liberdade de expressão do indivíduo [como defende a Primeira Emenda], mas absoluta liberdade de pensamento, de investigação, de discussão e de ensino, da profissão acadêmica”.
Ele argumentou que a discordância acadêmica é absolutamente necessária, mas que as pessoas devem primeiro ser alfabetizadas dentro da disciplina acadêmica em que estão expressando discordância – e depois discordar de uma maneira que seja inteligível para pessoas que já conhecem a disciplina.
“As disciplinas estão comprometidas com o progresso, o que significa que elas devem ter discordância, mas, diferentemente dos princípios clássicos de liberdade de expressão, elas não têm apenas discordância – elas têm discordância que é constantemente avaliada pelas regras já existentes na comunidade de conhecimento que constitui as disciplinas”, ele disse.
“Disciplinas que não incentivam críticas internas correm o risco de atrofia e morte. Porém, disciplinas que não avaliam de acordo com os padrões de competência arriscam desintegração e incoerência. Esse é o paradoxo em que qualquer disciplina vive. Esse é o paradoxo em que a universidade vive”, acrescentou o acadêmico.
