O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (13), questionando à autoridade judicial dos governos locais sobre a regulação do isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus.
Isso porque, segundo a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), “o quadro da epidemia muda rapidamente, e, pela repartição de Poderes, o Judiciário não pode responder de forma rápida a um cenário volátil”.
A visão do PGR, portanto, enfraquece o poder dos tribunais judiciais regionais e reforça a posição do governo perante a pandemia do novo coronavirus.
Nos últimos dias vários casos de abusos cometidos por agentes estaduais contra cidadãos têm sido noticiados, aumentando a expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro possa emitir um decreto de âmbito nacional colocando fim ao isolamento indiscriminado da população.
