Nesta segunda-feira o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a prisão da ativista Sara Winter, uma bolsonarista apontada como integrante do grupo “300 do Brasil”, o qual vem realizando manifestações há semanas em Brasília.
Sara e outras cinco pessoas foram enquadradas na Lei de Segurança Nacional, supostamente, por fazerem “ameaças” aos ministros do STF, segundo informações do Correio Braziliense com base no pedido feito pela Procuradoria Geral da República ao Supremo.
Ao autorizar a prisão de Sara, Moraes destacou que a Constituição “não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito”.
Entretanto, o pedido da PGR, bem como a decisão de Moraes, foram criticados por aliados do governo e da ativista, os quais, entre outros motivos, dizem haver um julgamento desonesto deste caso, o qual estaria sendo motivado politicamente.
Isto porque, em outras ocasiões, figuras ligadas à esquerda, por exemplo, esboçaram ameaças contra os Poderes e até mesmo contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e não houve qualquer manifestação da PGR ou do STF no sentido de repudiar e ordenar a prisão dos envolvidos.
Um dos exemplos, talvez o mais gritante que podemos citar, diz respeito ao ativista (jornalista?) Vinícius Gerrero, que em 2019 gravou um vídeo pedindo explicitamente o assassinato não apenas de Bolsonaro, mas da sua família.
“Vamos começar a guerra, velho… é isso o que tem que acontecer. Não tem mais condição de aceitar um bosta como Bolsonaro no poder. Esse cara tem que ser assassinado, ele e família, menos a filha que não é política, [mas sim] os políticos da família Bolsonaro pra resumir, os quatro… os três filho bosta [sic] e o próprio pai”, disse Vinícius Gerrero na ocasião.
Pedido de investigação
Após a repercussão do pedido de assassinato de Guerrero contra Bolsonaro, o vídeo do ativista, até então que seria ligado ao PDT, partido do ex-candidato à presidência Ciro Gomes [foto de capa mostra Guerrero e Ciro], foi retirado do ar.
O então ministro da Justiça, Sérgio Moro, pediu uma investigação sobre o caso. “Para o crime contra a honra, a requisição se faz com base no art. 145, parágrafo único, do CP, para o crime de incitação, a ação penal é pública incondicionada”, destacou o ministro em seu pedido.
“Sugere-se ainda ao Senhor Presidente que encaminhe ao subscritor representação para o crime de ameaça do art. 147 do CP, já que a lei estabelece esta condição de procedibilidade, sendo que então providenciaremos o encaminhamento dela à Polícia Federal”, completou.
Entretanto, ao que tudo indica, a investigação contra Guerrero não resultou na sua prisão. Em vez disso, ele afirmou que estaria sofrendo ameaças de morte por causa da repercussão das suas ameaças e terminou gravando outro vídeo, mas dessa vez se retratando pelo que disse, segundo o Estadão. O caso caiu no esquecimento.
Dois pesos e duas medidas?
Esse não foi o único caso de ameaça de morte contra o presidente da República. Outros ocorreram, entre eles o de um ex-candidato a vereador no município de Jandaíra, na Bahia, que também gravou um vídeo empunhando um facão, onde declarou:
“Eu sou um ex-combatente do Exército. Eu tenho vergonha de você, seu ‘muleque’, e se a faca do ‘cara’ [Adélio Bispo?] não lhe matou, eu vou vender tudo o que eu tenho, mas eu vou em Brasília. Vou lhe mostrar que isso aqui [mostra faca] lhe mata ‘satanái'”, disse ele em referência a Bolsonaro.
Posteriormente, com a repercussão negativa do vídeo, o homem fez outra gravação pedindo desculpas pelo ocorrido e o caso aparentemente também caiu no esquecimento.
Nos dois exemplos citados vimos pessoas que, diferentemente de Sara Winter, ameaçaram ninguém menos que a maior autoridade do país de morte! Não foram críticas, meramente, ou ameaças de agressão física com menor potencial, mas sim um pedido e promessa de assassinato contra o chefe do Executivo.
Aparentemente, não resta dúvida de que se aplicada a mesma lógica utilizada pela PGR e Alexandre de Moraes no caso dos “300 do Brasil”, a Lei de Segurança Nacional se enquadraria muito mais diante das ameaças de assassinato do que nos xingamentos e fogos de artifício dirigidos à Suprema Corte.
Isto já desconsiderando o crime de incitação ao crime, previsto no Artigo 286 do Código Penal Brasileiro.
Como é possível, diante desses fatos, pensar que os “bolsonaristas” não estão sofrendo algum tipo de perseguição, de fato? Ou que, no mínimo, o mesmo rigor da Lei não está sendo aplicado para ambos os lados mais radicais do embate político entre a direita e a esquerda? Tire suas conclusões. Abaixo, o vídeo de Guerrero:
