Uma declaração de extrema gravidade que deveria estar estampada nas principais machetes de jornais do Brasil, mas que não está, foi dada pelo diretor de Políticas Públicas do WhatsApp para a América Latina, Pablo Bello, ao falar dos riscos envolvidos na possível aprovação da chamada “Lei das Fake News.”
A proposta atualmente tramita no Senado Federal e deverá ser votada ainda esta semana. Ela foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e tem a relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
“É como se pusessem uma tornozeleira eletrônica em todos os usuários de WhatsApp no Brasil. Poderão monitorar todos os movimentos das pessoas, saber com quem todo mundo fala por mensagem”, alertou Bello, segundo informações do Jornal de Brasília.
“Tudo isso, essa coleta maciça de dados para que, no caso eventual de alguém cometer um crime, poderem obter essas informações… Isso transformará todos em suspeitos, subverte a presunção de inocência”, destacou o diretor.
Ele ainda frisou que o WhatsApp é uma plataforma global e, eventualmente, essas mudanças poderiam passar a valer em países não democráticos. “Rastreabilidade de mensagens é um presente para governos autoritários; é um problema não apenas de privacidade, mas também de direitos humanos.”
O problema vai além
Como se não bastasse ter a sua privacidade “armazenada” nas mãos de terceiros, o problema coma Lei das Fake News vai além, pois ela também coloca em risco a garantia de imparcialidade do sistema acusatório no país, visto que o instrumento, se aprovado, poderá ser utilizado contra adversários por razões ideológicas.
No final das contas, se aprovada a lei, será necessário também a criação de normas fiscalizadoras para definir o que é ou não uma “fake news”, e ai está outro grande problema, pois quem define o que é verdadeiro ou falso está sempre estará sujeito à influência.
Na prática, portanto, significaria retirar da população o poder de decidir por conta própria no que acreditar, para entregá-lo 100% nas mãos de um grupo, mídias ou pessoas encarregadas dessa função. Você confiaria?
