A votação sobre a continuidade ou não do inquérito das “fake news”, que tramita no Supremo Tribunal Federal, encontrou um voto de resistência até o momento, proferido pelo ministro Marco Aurélio. O Placar até agora está em 9×1.
Marco Aurélio foi no cerne da questão no que se refere às críticas contra o inquérito, a saber, de que o ofendido não pode ser o mesmo que decide abrir a investigação, conduzir suas diligências e julgá-lo.
“Estamos diante de um inquérito natimorto”, afirmou Marco Aurélio destacando ainda que ele é “uma afronta ao sistema acusátorio do Brasil” e que “magistrados não devem instaurar [inquéritos] sem previa percepção dos órgãos de execução penal”
Para o ministro que votou contra o andamento do inquérito, “ministros devem se manter distantes da coleta de provas e formulação da acusação”, indicando que cabe aos membros do STF apenas o julgamento do mérito das acusações que chegam até o Supremo.
“Estamos diante de um inquérito natimorto. E ante as achegas [acréscimos] verificadas depois de instaurado, diria mesmo, um inquérito do fim do mundo, sem limites”, destacou o ministro, segundo informações do R7.
