O governo de Justin Pierre James Trudeau, o primeiro-ministro do Canadá, propôs uma lei que dá aos juízes o poder de colocar alguém em prisão domiciliar devido à prática de supostos “crimes de ódio”.
Os críticos alertaram que o projeto de lei “draconiano” é um exagero do poder e pode sufocar a liberdade de expressão e discussões polêmicas. Mas, o ministro da Justiça do Canadá defendeu a medida, alegando que seria uma ferramenta “importante” para ajudar a proteger potenciais vítimas.
Um projeto de lei sobre danos online apresentado pelos liberais na semana passada propôs uma série de leis para proteger as crianças e processar crimes de ódio. A pessoa também poderá ser obrigada a usar etiqueta eletrônica se o procurador-geral assim determinar.
Arif Virani, o ministro da Justiça, disse que as medidas podem revelar-se “muito importantes” para restringir o comportamento de alguém que possa ter como alvo grupos minoritários.
“[Se] houver um medo genuíno de uma escalada, então um indivíduo ou grupo poderá avançar e procurar um vínculo de paz contra eles e impedi-los de fazer certas coisas”, disse Virani.
Opinião Crítica
A preocupação com discursos que incitam a violência e a discriminação é algo legítimo que pode, sim, se refletir em medidas públicas de conscientização. No entanto, por outro lado, tais preocupações também vêm dando margem para que grupos autoritários fazem uso de narrativas para controlar a opinião pública.
É desse modo que o uso de termos como “crime de ódio”, “discurso de ódio”, “desinformação” e outros semelhantes, incluindo as “fake news”, passou a servir como ferramenta de repressão das liberdades individuais, neste caso a de expressão.
O grande problema está relacionado à subjetividade do conceito de “ódio”, por exemplo. Opiniões ácidas, contundentes e, por vezes, desagradáveis para determinado grupo ou pessoa, não necessariamente é a expressão de um ódio deliberado, muito menos a sua incitação.
No entanto, o que temos observado com preocupação é que toda opinião contrária às narrativas dominantes na cultura atual vem sendo etiquetada como “discurso de ódio”. Sendo assim, propostas como essa, do Canada, poderão se converter em verdadeiras mordaças ideológicas contra os direitos civis, sendo uma grave ameaça à liberdade humana. Com informações: The Telegraph.
