A decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin sobre a suspensão de lei municipal que impede ideologia de gênero numa escola pode abrir precedente e efeito cascata em várias escolas do País.
O caso em questão é sobre uma lei de Blumenau (SC), que vedou “inclusão de expressões relacionadas a ideologia, identidade e orientação de gênero em qualquer documento complementar ao Plano Municipal de Educação e nas diretrizes curriculares”.
O tema polêmico já rendeu embates entre conservadores e liberais no Congresso Nacional e ainda causa repercussão nacional, especialmente pela existência do movimento Escola Sem Partido, o qual visa impedir que pautas políticas e morais sejam utilizadas como elementos de doutrinação nas salas de aula.
A decisão do ministro Fachin foi resultado da sua análise à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 462. O tema é tão polêmico que o próprio ministro Fachin, na esteira da sua decisão, indicou que o STF deve levar a plenário a ADI 5668, na qual o movimento LGBTIQ+ questiona a falta de reconhecimento do Plano Nacional de Educação para o tema.
Tudo indica, no entanto, que o Ministério da Educação não irá se posicionar de forma favorável à inclusão da agenda de gênero nas escolas. Em vez disso, é mais provável que o atual ministro, Abraham Weintraub, facilite a implantação das regras do Escola Sem Partido visando combater esse tipo de conteúdo na sala de aula.
