Com o número maior de casos de abusos de autoridade contra os cidadãos em vários estados do país, o advogado-geral da União, André Mendonça, anunciou que poderá abrir uma ação judicial contra os governos locais.
O comunicado foi feito neste domingo de Páscoa, 12 através da sua rede social. “Diante da adoção ou ameaça de adoção de medidas restritivas de direitos fundamentais do cidadão por parte de autoridades locais e estaduais, informo que a Advocacia-Geral da União aguarda informações do Ministério da Saúde e da Anvisa para a propositura de medidas judiciais”, afirmou o advogado.
Desde a última segunda-feira relatos de pessoas sendo intimadas por agentes municipais por suposta violação de decretos governamentais se espalharam na internet.
Em São Paulo, o governador João Doria anunciou poderá monitorar a população até pelo celular, através do sinal das operadoras de telefonia, uma prática semelhante ao que já é praticado há anos na ditadura comunista da China.
Em Maringá, o proprietário de um Lava Jato desmaiou após levar um “mata leão” da Guarda Municipal, aparentemente, por ter se indignado com a tentativa de fechamento do seu comércio e anúncio de uma multa por desobediência.
O desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, aposentado em 2019 após atuar no Tribunal de Justiça de São Paulo, também se manifestou contrário a esses abusos. Ele gravou um vídeo para criticar o que chamou de “ditadura” sendo praticada em alguns estados. Para assistir, clique aqui.
