“Em certa cidade havia um juiz que não temia a Deus, nem respeitava ninguém” (Lucas 18:2). “A pior Ditadura é a Ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer” (Rui Barbosa).
Denuncio desde 2019, quando o STF resolveu decidir aquilo que não lhe cabe decidir, usurpando prerrogativa do Congresso de legislar, criar leis, definir o que é crime. O STF que na composição de 2019 era um lixo residual do desgoverno petista comunista.
E que era e ainda é a trincheira de resistência da Esquerda que não ganhou nas urnas, mas que jamais desiste dos seus propósitos. Atendendo a uma demanda da militância LGBT, usando de ativismo judicial político de viés ideológico de Esquerda, rasgou a constituição. Aparelhado para ser o capacho das Pautas Progressistas da Esquerdada. O STF atropelou a Liberdade de Expressão e por consequência a de religião, ao criminalizar a teologia cristã que discorda da ideologia de gênero do movimento LGBT.
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.” Qualquer estudante de direito sabe onde este texto está na Constituição…
Desde a ADO 26, o STF vem impondo a censura no Brasil, com seu autoritarismo, ao criar uma fictícia exceção à regra com o absurdo, quando os togados militantes fizeram ressalvas sobre “manifestações em templos religiosos”.
Conforme os votos apresentados, não será criminalizado: “Dizer em templo religioso que é contra relações homossexuais”. Criaram uma aberração jurídica. Crime é crime e apologia ao crime é apologia ao crime. Não se pode criar uma lei criminalizando a liberdade de expressão no território nacional com dispositivo que “permita” dentro do espaço físico de templos a pratica do “crime” da liberdade de expressão.
Proibir um cidadão que é cristão de livre manifestação do seu pensamento, sendo vedado a ele o seu anonimato, lhe impondo a censura, é um atentado contra a Democracia. Começou com pastores e agora temos jornalistas e parlamentares censurados?
O que define a Democracia e a difere de uma Ditadura? É justamente a Liberdade de Expressão, de diversidade de pensamentos. Eu não posso censurar uma pessoa de expressar seu pensamento, mesmo que seja contrário e ofensivo ao meu grupo e ao meu modo de pensar. Censura a quem pensa de forma diferente é o sintoma claro de uma Ditadura. Hoje ao censurar críticos, o STF na atual composição, se tornou a maior ameaça a nossa democracia.
Desde 2019 pastores tem sofrido ameaças de processos por “crime de homofobia” simplesmente por explicar o que a teologia cristã fala sobre o tema, e pasme, temos até processo retroativo por suposto “crime de opinião” feito em 2016, três anos antes da “lei” ilegal ser imposta pelo STF em 2019.
E parece que agora declarações feitas no passado serão considerados crimes até em flagrante? Foi há algumas horas ou há anos? Agora temos mandado de prisão em flagrante? Se é em flagrante não precisa de mandado, se precisa de mandado não é flagrante. Tudo isso por decisão absurda e autoritária do STF?
O que não faltam são denúncias dos abusos constantes dos ministros togados do STF que se consideram semideuses. A hermenêutica do STF tem, sim, sempre um viés ideológico de Esquerda com pautas progressistas, repudiadas pela maioria da população brasileira que é na essência conservadora e cristã.
O STF vem impondo ao Brasil uma verdadeira ditadura comunista, onde o direito à liberdade de expressão é relativo, de acordo com o viés ideológico. Os próprios ministros do STF já insinuaram que o presidente eleito democraticamente e que até agora não mandou a PF prender ninguém que falar mal dele, de ser nazista, fascista e genocida.
A turma da Esquerda, artistas, políticos e jornalistas podem ofender o presidente, atacar o presidente, caluniar, desejar a sua morte, chamar ele do que quiser. Ameaças e ofensas a honra do presidente é o que não faltam nas redes sociais. Apesar de ser uma autoridade eleita pelo voto direto, não o respeitam.
A turma da Esquerda pode tudo, todo o tempo o tempo todo? Podem defender o genocídio que é o aborto, fazendo apologia ao crime de tortura que é o aborto? Podem defender ditaduras de Esquerda? Agora se alguém da Direita falar um pouco mais grosso, o caldo entorna? Prenderam um deputado federal por exercer sua liberdade de expressão? Por fazer duras criticas aos abusos do STF?
Matéria do G1: ”Deputado que fez vídeo com apologia ao AI-5 e defendeu destituição de ministros do STF passa a noite detido na PF no Rio. No vídeo, Daniel Silveira faz apologia ao AI-5, mais duro instrumento de repressão da ditadura militar, e defende a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes definiu que o mandado deveria ser cumprido ‘imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito’. O ministro determinou que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou que a polícia armazene cópia do material. A decisão deve ser analisada pelo plenário do STF na sessão desta quarta.”
A primeira coisa que eu fiz foi ir no Youtube e garantir uma cópia da “prova do crime”. Afinal, ninguém pode formar opinião sobre o tema sem ter acesso as declarações do deputado. O Alexandre de Morais é burro? Se alguém cometesse crime de calunia e difamação com o agravante de ameaça a minha integridade física, e por ato falho ou prepotência produzisse provas contra si e publicasse na internet, eu jamais iria entrar na justiça para censurar a prova do crime, pelo contrario! Eu iria divulgar para todos o absurdo que ele fez. Foi aqui que mais uma vez o ministro deu um tiro no pé.
Em resumo, o deputado foi mal-educado, porém, isso não é crime. O vídeo foi censurado por que o deputado falou algumas verdades? Se, de fato, o deputado cometeu crime, por que censurar a prova do crime? Por que mandar tirar do ar o vídeo que prova que o deputado cometeu crime?
O deputado foi sim muito mal-educado e ofendeu a honra e a dignidade de vossas excelências, que são autoridades, porem, se for para ser justo, todos aqueles que fazem o mesmo com o presidente [da República] deverão ser punidos da mesma forma. Agora, se o Congresso permitir esse absurdo, estará abrindo um precedente perigoso.
O problema é complexo! O novo presidente da Câmara responde a processo no STF. Terá ele coragem de defender a liberdade de expressão de um deputado federal? O deputado não fez apologia ao AI-5, citou o fato histórico dentro do contesto histórico, claro que hoje usar de um instrumento como a AI-5 seria inadmissível e desnecessário.
É ditadura é apenas um ponto de vista de acordo com a conveniência? Em abril de 2018 o Deputado Wadih Damous-PT, advogado de Lula, que foi presidente da OAB-RJ, propôs fechar o STF e ninguém pediu a prisão dele. Ao contrário do que dizem, defender a destituição de ministros do STF não é inconstitucional, pois existem sim dispositivos legais para tal. O Senado tem o poder legal para fazer o impeachment de ministros do STF, de todos eles se necessário for.
*As opiniões do texto acima são do seu autor e não refletem, necessariamente, a visão do Opinião Crítica.
