Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso voltou a defender nesta quinta-feira (13) a legitimidade das urnas eletrônicas nas eleições do Brasil, afirmando que se trata de um “sistema íntegro”. A fala do magistrado foi mais uma reação à mobilização de parlamentares aliados do governo que desejam implementar o voto impresso no país.
“As urnas eletrônicas ajudaram a superar os ciclos da vida brasileira que vêm desde a República Velha, em que as fraudes se acumulavam”, afirmou o ministro durante a sessão plenária do TSE que ocorreu no dia em que a urna eletrônica completa 25 anos.
“O Brasil tem muitos problemas que o processo democrático e a democracia ajudam a enfrentar e resolver, mas um desses problemas não é a urna eletrônica, que até aqui tem sido parte da solução, assegurando um sistema íntegro e que tem permitido a alternância de poder sem que jamais se tenha questionado de maneira documentada e efetiva“, completou.
Por que a insistência?
Luiz Roberto Barroso tem direito de ter a sua opinião sobre a segurança das urnas eletrônicas. Todavia, a insistência do ministro em se pronunciar tantas vezes em defesa desse modelo de votação é algo que chama atenção, e não é por acaso.
O fato é que, como ministro do STF e presidente do TSE, as reiteradas manifestações de Barroso denotam muito mais um posicionamento de ordem política do que técnica, uma vez que a possibilidade de implementação do voto impresso vem sendo discutida por parlamentares tanto da Câmara como do Senado.
Neste cenário, seria ético e moralmente mais aceitável uma postura neutra de Barroso no tocante a esse assunto, deixando a discussão exclusivamente para o Congresso Nacional, a quem devidamente compete analisar e decidir sobre o tema.
Ou seja, se o ministro não possui qualquer competência legislativa, por que insiste tanto em se pronunciar contra o voto impresso? Como o próprio Barroso já falou diversas vezes, numa democracia real as escolas do Parlamento devem ser respeitadas, visto se tratar dos representantes do povo devidamente eleitos.
Assim sendo, se é desejo do Congresso fazer avançar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que valide a implementação do voto impresso como dispositivo ADICIONAL às urnas eletrônicas, não cabe ao ministro Barroso, eticamente falando, na condição de juiz, fazer qualquer comentário crítico a esse respeito, mas tão somente respeitar a decisão do Parlamento. Ponto!
