O deputado federal Paulo Eduardo Martins teve uma atitude inusitada durante uma entrevista para a rede Jovem Pan. Ao vivo, o parlamentar resolveu fazer a citação de um livro escrito por ninguém menos que o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Acho super interessante que seja colocado para nossa audiência aqui, olha só que interessante”, disse ele, iniciando a citação que, na prática, defende a liberdade de expressão como um direito, mesmo quando as opiniões são “exageradas”, “condenáveis” ou supostamente falsas.
“Direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também àquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pela maioria”, diz o trecho do livro.
“Quem escreveu isso, foi na ADI 4451, relator Alexandre de Moraes”, completou Martins. O vídeo onde ele faz a citação foi viralizado nas redes sociais, e não por acaso, tendo em vista que o ministro do STF e TSE tem sido alvo de críticas justamente devido a decisões que vão na contramão da afirmativa registrada em seu livro.
A liberdade de expressão não exime quem faz uso dela das potenciais consequências do seu mal uso, mas também não pode ser tolhida por divergências político-ideológicas ou mesmo científicas, tendo em vista que alguns temas são sujeitos à diferentes interpretações e, portanto, entendimentos.
Atualmente, no Brasil, parece que a livre interpretação dos fatos também vem sendo tolhida, e não apenas o que é sabidamente falso. O simples questionamento também tem sido alvo de censura, o que é de extrema gravidade, pois a dúvida é condição fundamental para a formulação de hipóteses e, consequentemente, a possibilidade de expansão do conhecimento.
A partir do momento em que até mesmo a dúvida e os questionamentos são tolhidos, instala-se um estado totalitário de ideias, onde todos são obrigados a concordar com o que alguém e/ou determinados grupos determinam ser a verdade, e isto não tem qualquer relação com o Estado Democrático de Direito. Assista:
