A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por críticas e ofensas aos ministros do Supremo Tribunal Federal, sugere haver no país uma clara diferença na aplicação da Lei quando o assunto é ataque às instituições e figuras públicas.
Esse texto não é uma defesa dos posicionamentos de Daniel Silveira. Não concordamos com o seu modo de se expressar, nem com o pleno teor das suas críticas aos ministros do STF, muito embora fiquemos do lado daqueles que viram ilegalidade em sua prisão, não necessariamente pelo conteúdo da acusação, mas pela condução do processo, o qual parece atropelar o rito processual comum de acusação, investigação e julgamento.
Esse texto é, sim, uma reflexão sobre à aparente conveniência com que a Lei está sendo aplicada no país. Na prática, tudo o que envolve ataques contra grupos ou figuras conservadoras, notadamente ligadas à direita, ou ao próprio presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, parece ignorado, minimizado ou, pior ainda, tratado como “arte”.
Ataques ao presidente Jair Bolsonaro, inclusive alguns com tom de incentivo à violência, quando não são tratados como “manifestação artística”, são a mais perfeita demonstração da “liberdade de expressão”.
Memes violentos, entre os quais já se viu alusão ao esfaqueamento sofrido pelo presidente em 2018, cabeça decapitada para ser usada como bola, xingamentos como “vagabundo”, “assassino”, “genocida”, “miliciano”, “fascista”, “nazista”, entre dezenas de outros termos chulos, ofensivos e claramente incitadores de ódio, não parecem atrair a mesma atenção dos ministros do STF. Qual é a diferença, afinal?
Se está correto em dizer que ofensas e ameaças aos ministros do STF são ataques à democracia, em quê isto difere dos ataques semelhantes ao presidente da República, chefe maior do Estado Brasileiro? Se não há diferença, a pergunta é: quantos mandados de prisão já foram expedidos pelo STF contra figuras que já ameaçaram e ofenderam Jair Messias Bolsonaro? Até onde sabemos, NENHUM!
Tem muita coisa errada nesse país.
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