Dois fatos que ocorreram esta semana merecem uma atenção especial. Se trata de declarações feitas pelo ministro da Defesa, Braga Netto, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, ambos generais do Exército Brasileiro.
Ambos compareceram à Câmara dos Deputados para dar esclarecimentos sofre fatos ocorridos no governo, declarações deles mesmos e do presidente da República, Jair Bolsonaro, em audiência conjunta de três comissões da Câmara — Fiscalização Financeira e Controle; Relações Exteriores e Defesa Nacional; Trabalho, Administração e Serviço Público.
Nessa ocasião, os dois generais disseram (individualmente, cada um em dias diferentes) que não houve ditadura cívico-militar no Brasil. Braga Netto foi o primeiro a ser ouvido e foi taxativo em sua colocação:
“Não considero que tenha havido uma ditadura. Houve um regime forte. Eu concordo, cometeram excessos dos dois lados, mas isso tem que ser analisado na época da história, com guerra fria e tudo mais, e não pegar uma coisa do passado e trazer para os dias de hoje. Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui, (por causa das) execuções”, afirmou o ministro da Defesa.
O general Ramos, por sua vez, afirmou em sua oportunidade: “O que eu sei pela história e por depoimentos tanto de elementos que estiveram do lado oposto como no lado do governo militar… era uma outra época. Era um regime forte, de exceção. Agora, isso aí é uma semântica, não ditadura.”
Qual é a importância disso?
É fato notório que a opinião sobre se houve ou não ditadura militar no Brasil tende a ser negativa por parte de membros das Forças Armadas, diferentemente do que propagada grande parte da mídia e a esquerda brasileira em geral.
Todavia, no atual contexto de tensão entre os poderes Executivo e Judiciário, onde o presidente da República vem fazendo declarações que sinalizam um possível uso das Forças Armadas contra o que considera abuso dos outros poderes, ter dois ministros do governo com patentes de generais, em pleno Congresso Nacional, negando a existência da ditadura, significa muito mais do que uma simples posição sobre a história brasileira.
Significa, sim, que eles estão perfeitamente alinhados com a visão do presidente Jair Bolsonaro, mas não apenas sobre a história do regime militar, como também sobre um eventual uso das Forças Armadas como “poder moderador”, o que é extremamente significativo tendo em vista que um deles é o Ministro da Defesa.
Esse fato ficou evidenciado, também, quando foram questionados sobre o Artigo 142 da Constituição Federal. Tanto Braga como Ramos deixaram nas entrelinhas uma compreensão de que às Forças Armadas possuem um papel constitucional de garantia dos Poderes, da Lei e da Ordem, mas no sentido de “poder moderador”, o que contraria a visão da oposição e ministros do Supremo Tribunal Federal, como Carmem Lúcia.
Para o mundialmente renomado jurista Ives Gandra Martins, considerado por muitos o maior do Brasil e um dos melhores do mundo, a visão de que às Forças Armadas são um poder moderador possui fundamento constitucional, mas não no sentido de ser um 4° Poder, e sim como uma espécie de recurso pontual em caso de extrema necessidade.
“Minha interpretação, há 31 anos, manifestada para alunos da universidade, em livros, conferências, artigos jornalísticos, rádio e televisão é que NO CAPÍTULO PARA A DEFESA DA DEMOCRACIA, DO ESTADO E DE SUAS INSTITUIÇÕES, se um Poder sentir-se atropelado por outro, poderá solicitar às Forças Armadas que ajam como Poder Moderador para repor, NAQUELE PONTO, A LEI E A ORDEM, se esta, realmente, tiver sido ferida pelo Poder em conflito com o postulante”, diz o Dr. Ives em artigo publicado na Conjur.
Com isso, a indicação de que o Ministro da Defesa e outros generais (Augusto Heleno demonstrou a mesma posição) endossam a visão do presidente Bolsonaro em um momento como esse, revela que os “avisos” do chefe do Executivo sobre uma possível ruptura institucional são mais reais do que parecem, e que se isso ocorrer será com a concordância dos militares.
