A Prefeitura de Curitiba publicou um decreto tornando obrigatória a vacinação contra o coronavírus dos servidores municipais, os quais somam cerca de 28 mil profissionais. Medidas semelhantes também já foram adotadas em outras cidades do país, o que é muito preocupante, pois isso abre um precedente perigoso quando enxergamos a questão sob à perspectiva dos direitos humanos.
Sou totalmente contrária a vacinação obrigatória, ou “passaporte sanitário”, e listo três motivos. Em primeiro lugar, porque não vejo como é possível falarmos de dignidade humana sem reconhecer a autonomia das pessoas como um elemento intrínseco a isso.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, por exemplo, estabelece “o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis” como um “fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. Portanto, não há como defender a dignidade humana sem reconhecer a liberdade/autonomia dos indivíduos.
Essa autonomia também diz respeito a poder escolher se vacinar ou não. O argumento geralmente utilizado, em nome do “bem coletivo”, é um problema porque ignora a existência do individual, e é aqui onde a nossa liberdade possui um valor inestimável, porque é a nossa capacidade de escolha o que nos torna indivíduos.
O segundo motivo diz respeito aos riscos envolvidos. Como qualquer medicação, efeitos colaterais podem surgir e não importa se são raros ou não, pois esse não é o ponto da questão. O ponto é: se surgirem e trouxerem algum prejuízo, quem vai se responsabilizar? O Estado? O prefeito, governador?
Como a obrigatoriedade retira dos indivíduos a livre iniciativa, consequentemente a autoridade de saúde se torna responsável por tudo o que acontecer com essas pessoas, podendo reparar seus familiares em caso de consequências fatais, concorda? Se não concorda, então não faz sentido falar de obrigação, porque não há como isentar o Estado das suas responsabilidades quando o próprio Estado lhe obriga o que fazer.
Por outro lado, quando você tem o direito de escolha, qualquer eventual consequência também é fruto da sua decisão. O Estado não tem como ser acusado de ter lhe forçado a se submeter a riscos contra a sua vontade. Perceba que até por isso a autonomia é importante, porque com ela também vem a responsabilidade individual.
O terceiro e último motivo diz respeito ao fato de que a saúde coletiva não deve ser trabalhada por meio de obrigatoriedades, mas sim da conscientização. A educação social se mostra muito mais eficaz para o bem comum do que medidas autoritárias.
Isso porque, no primeiro caso, temos uma população consciente da importância da vacinação, o que se traduz em ações voluntárias de autoproteção e boas práticas. No segundo caso, por outro lado, temos a incitação da desconfiança, o que por si só tende a aumentar a rejeição e a criação de meios ilegais para burlar a vacinação.
Dito isso, quero concluir reforçando que a vacinação obrigatória é, sim, na minha opinião, uma agressão aos direitos humanos pelos motivos listados acima. Defendo a vacinação por meio da conscientização, onde a educação coletiva deve existir, mas sempre garantindo aos indivíduos a devida autonomia, pois isso também é promover a saúde em prol do bem comum.
