O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Curitiba, iniciou nesta quarta-feira (27/11) um julgamento crucial para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Corte, que é a segunda instância dos casos relacionados à Operação Lava-Jato, vai decidir se anula a sentença ou se mantém a condenação do petista no caso do sítio de Atibaia.
Lula tem nove ações penais contra ele, sob responsabilidade das Justiças do Paraná, de São Paulo e de Brasília. Depois da do tríplex, pela qual o ex-presidente já cumpriu um sexto da pena, a ação do sítio é a mais adiantada. Sendo assim, é essa ação a que mais ameaça Lula de um retorno à cadeia, já que o Congresso Nacional articula a regulamentação da prisão após a segunda instância.
Assim, a manutenção da pena de 12 anos e 11 meses no julgamento desta quarta-feira, aliada à aprovação da prisão após a segunda instância, pode levar Lula de volta à cadeia.
Porém, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen, da Oitava Turma Penal, podem também anular a sentença dada pela juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que substituiu Sergio Moro. Tal resultado, além de deixar Lula muito longe de voltar a prisão, fortaleceria o discurso de inocência do petista.
A anulação da sentença pode ocorrer porque, no início do julgamento, os três desembargadores devem analisar a apelação criminal em que o petista contesta a sentença de Hardt e pede a nulidade do processo.
Um dos argumentos da defesa de Lula é o de que Hardt copiou trechos da sentença dada por Moro no caso do tríplex. Porém, os magistrados também analisarão a validade da decisão com base nos questionamentos sobre a ordem de apresentação das alegações finais pelos réus.
Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma sentença de Curitiba e determinou que réus não colaboradores devem apresentar defesa após seus delatores — no caso analisado, o réu delatado apresentou suas alegações finais simultaneamente aos delatores, após o Ministério Público e os assistentes de acusação.
Será a primeira vez que o TRF-4 vai julgar um caso da Lava-Jato com o recente entendimento do STF. O julgamento da apelação de Lula chegou a ser suspenso, foi remarcado, e depois mantido por ordem do desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça Leopoldo Arruda. (Com: Correio).
Assista ao vivo o julgamento abaixo:
