O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu ontem (20) de parlamentares o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que apurou irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O documento foi entregue pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que presidiu a CPI, e por outros integrantes do colegiado. Segundo a PGR, o relatório será agora encaminhado aos setores competentes do Ministério Público Federal (MPF), que deverão analisar as medidas cabíveis.
O relatório foi aprovado em 22 de outubro e pede o indiciamento de 52 pessoas, entre ex-ministros da Fazenda, como Guido Mantega e Antônio Palocci, ex-presidentes e ex-diretores do BNDES e executivos de empresas como Odebrecht e JBS, que teriam feito operações suspeitas com o banco.
A lista de indiciamentos chegou a contar com os nomes dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, mas a inclusão deles no rol de suspeitos acabou sendo derrotada na votação do relatório final da CPI. Outras nove pessoas também tiveram seus nomes retirados.
Segundo o documento, a comissão encontrou indícios de crimes de corrupção e formação de quadrilha no âmbito do banco, em operações para internacionalização e o financiamento de obras no exterior de grandes empresas como a JBS.
À época da aprovação do relatório, a holding J&F, controladora do frigorífico JBS, divulgou nota em que diz que “a empresa e seus acionistas colaboram com a Justiça”.
É a terceira CPI do BNDES realizada no Congresso – duas na Câmara e uma no Senado –, sendo que nas duas primeiras ninguém foi indiciado.