O presidente Jair Bolsonaro discursou na manhã de hoje na abertura da semana das comunicações no Palácio do Planalto, onde voltou a falar na possiblidade de baixar um decreto de âmbito nacional contra as medidas restritivas consideradas abusivas em alguns estados e municípios do país.
“Não podemos continuar com essa política de feche tudo, fique em casa”, disse o presidente. “Nas ruas já se começa a pedir por parte do governo que se baixe um decreto. E se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não vai ser contestado por nenhum tribunal, porque será cumprido.”
A declaração de Bolsonaro ao reafirmar que o decreto “não será contestado” soa como um recado aos tribunais superiores do país, como o STF. Ao explicar o conteúdo do possível decreto, o presidente disse que “o que constaria no corpo desse decreto? Os incisos do artigo 5º da Constituição”.
“O Congresso, a qual integrei, tenho a certeza que estará ao nosso lado. O povo, a qual nós, Executivo e parlamentares, devemos lealdade absoluta, também estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5 da Constituição?”, continuou o presidente, que reiterou: “E não será contestado (decreto), não ouse contestar, quem quer que seja”, disse.
Em uma entrevista recente para o apresentador Sikêra Jr., Bolsonaro disse que poderá acionar as Forças Armadas para restaurar a “Lei e a Ordem” no país, restabelecendo o Art. 5° da Constituição Federal, mas que espera não ser preciso chegar a esse ponto.
