O Brasil está diante da pior crise institucional da sua história recente. O presidente Jair Bolsonaro acaba de sugerir que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, poderá ser preso por “abuso de autoridade”, após divulgação do vídeo da reunião ministerial ocorrida em 24 de abril passado.
Os motivos são claros e para entender precisamos ver o que diz a Lei que acaba de ser citada por ele, abaixo:
“Art. 1º Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído”, diz um trecho.
Bolsonaro, por sua vez, publicou um print da Lei que corresponde ao número 13.869/2019, destacando o trecho onde a divulgação de conteúdo que não serve como material comprobatório para a investigação de um inquérito se configura crime de abuso:
“Art. 28. [É crime] Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.”
O presidente não fez qualquer citação ao ministro Celso de Mello, mas a sua publicação deixa evidente que se trata de uma referência indireta à decisão do ministro na última sexta-feira (22) em divulgar o vídeo da reunião ministerial ocorrida no dia 24 de abril.
Veja a publicação no print abaixo:
