O procurador e coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou nesta segunda-feira (30) que o ex-presidente Lula não pode decidir se aceitará ou não uma progressão de pena, que o faria passar do regime fechado para o semiaberto.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, ele disse que, caso a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista, conceda a mudança, Lula será obrigado a acatá-la uma vez que é igual a todos os outros presos.
O procurador explicou, por exemplo, que uma pessoa não pode pedir para ser presa, já que isso não etá na “exata medida da lei” e seria um excesso do poder de prisão do Estado.
“Se eu estou condenado no regime aberto, posso pedir para ficar no fechado? Não. Se a gente assim fizer, estamos sujeitos à responsabilidade, independente do que aconteça lá, ficamos responsáveis pelo excesso de poder do Estado exercido além do que deveria”, disse ele.
“Quando a pessoa cumpre todos os requisitos para a progressão do regime, ela tem não só o direito, mas o Estado não pode exercer seu poder para além. Assim, uma vez que que a progressão é concedida, o réu pode pedi-la. Se não, é obrigação do Ministério Público ou da Justiça fazê-lo, cumprindo a lei, como seria em relação a todos os demais presos”, continuou. “O ex-presidente Lula, como os demais, deve cumprir a pena, nem mais, nem menos, nem mais pesado, nem mais leve”.
Deltan ressaltou, ainda, que nunca houve tratamento diferenciado para o petista, como ele alega ao pedir anulação de seus processos e a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro.
“São infundadas. Fizemos levantamentos para apresentar ao processo que ele alega suspeição, que diz que o processo teria corrido mais rapidamente para afastá-lo da campanha eleitoral, e o levantamento de sua primeira instância mostra que o processo dele está na média, assim como as penas aplicadas ao ex-presidente também estão dentro da médias das penas de corrupção e lavagem de dinheiro.”
“Ou seja: ele está recebendo um tratamento padrão e assim vai continuar. É nossa obrigação tratar ele igual aos demais. Independente da vontade dele, a gente deve dar a ele o tratamento que a lei determina”, enfatizou. (Jovem Pan).
