Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.
Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.
Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.
A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
Comentário:
O modelo previdenciário em vigência no Brasil já dava indícios de falência desde o início do Plano Real, seguindo no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e aprofundando na era petista, nos governos de Lula e Dilma/Temer. Se passaram, praticamente, de 1995 até janeiro de 2019, quase um quarto de século (24 anos) até que finalmente a reforma da Previdência fosse aprovada (inicialmente).
Foi necessário a ascensão de um governo desvinculado dos interesses populistas e “politicamente corretos” para que a reforma pudesse existir. Nenhum dos anteriores, de FHC à Dilma/Temer, quiseram mexer nas estruturas de um sistema construído em função de um Estado paternalista. Essa lógica entranhada na cultura do trabalhador, jamais ousaria ser “contrariada” por governos interessados na mera manutenção do poder.
O governo Jair Bolsonaro, no entanto, rompeu com a lógica do Estado paternalista, mostrando aos cidadãos que eles são os verdadeiros protagonistas da economia do país, e não o governo. Mostrando que não adiantaria tentar manter uma pirâmide financeira, que por natureza é cronologicamente insustentável, em função do populismo.
Assim, em menos de setes meses de gestão, o governo Bolsonaro conseguiu aprovar o que certamente será o início de uma nova era para a economia do Brasil, e parte dessa conquista tem a ver com a participação popular. Não é mérito do presidente Bolsonaro, apenas, nem da Câmara dos Deputados ou qualquer figura, mas do povo brasileiro, que uma vez entendendo a necessidade da reforma, saiu às ruas para exigi-la.
