A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) fez mais uma publicação alertando sobre os últimos acontecimentos no Brasil, especificamente contra o governo do presidente Jair Bolsonaro no âmbito do chamado “inquérito das fake news”.
“Uma vez que, estranhamente, um inquérito iniciado para impedir uma revista de circular, de repente, se presta a fazer provas em processo na Justiça Eleitoral, defendo, firmemente, que o povo brasileiro tem direito a conhecer a íntegra do que há nesse tal inquérito das fake news”, afirmou Janaína.
A deputada argumenta que é direito do cidadão saber o conteúdo do inquérito, o que não tem sido revelado desde quando ele passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal, no começo de 2019. Se trata, portanto, de uma investigação sigilosa de extrema gravidade, mas que não é aberta ao conhecimento público.
“Com fulcro nos princípios da publicidade e transparência, eu defendi que o vídeo da reunião ministerial fosse veiculado na íntegra. Pois bem, os mesmos princípios devem ser seguidos no que tange a esse tal inquérito! Como podem pretender cassar uma chapa, sem que o povo conheça o teor do que está sendo debatido?”, questiona Janaína.
“O povo precisa saber se estamos falando de frases de protesto, ainda que prolatadas de forma organizada, ou se há mesmo alguma tratativa para ataques reais. Eu não quero ditadura do Executivo, mas também temo ações infundadas por parte do Judiciário!”, acrescentou.
Janaína Lembrou que em 2019 a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir o arquivamento do inquérito das fake news por considerá-lo infundado juridicamente, o que não ocorreu. Esta semana, foi com base nele que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou buscas e apreensões em 29 endereços de pessoas da base de apoio político do governo.
“Pensei muito. Desde o início, critico essas investigações pelos vícios formais tão bem apontados pela Dra Raquel Dodge. Por outro lado, diante de tanto rigor, considero a possibilidade de haver algo grave no bojo dessas tantas páginas sigilosas”, argumenta Janaína.
“Para que tenhamos segurança de que um inquérito camaleão não será usado para o que se entender necessário, sem qualquer respaldo nos fatos para que foi instaurado e nas regras de distribuição, precisamos saber o que é que tem lá”, destaca.
“A Chapa Dilma/Temer não foi cassada por excesso de provas. Todos nos indignamos, mas pudemos constatar o que aconteceu. Agora, em meio a uma pandemia, em julgamentos virtuais, avaliam cassar uma chapa, com base em apuração que o próprio titular da ação pediu para arquivar!?”, conclui a deputada.