Janaína Paschoal, que além de deputada estadual (SP) é professora de Direito em uma das mais conceituadas universidades públicas da América Latina, a USP, usou as suas redes sociais para criticar duramente o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal (STF), após a sua decisão de anular todas as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato.
“Com todo respeito ao Ministro Fachin, em quase 30 anos de estudo do Direito, eu nunca vi, em sede de Embargos de Declaração, uma decisão com tanto impacto no mérito! Não houve a anulação apenas de uma ação penal, mas de quatro!”, afirmou a deputada.
Além de apontar o caráter absolutamente atípico da decisão de Fachin, Janaína também lembrou que o ministro herdou de Teori Albino Zavasck, ministro do STF morto em um acidente aéreo em 2017, os processos da Lava Jato, chamando atenção para o fato de só agora Fachin se posicionar de forma a apontar incompetência da Justiça de Curitiba, ou seja, anos após os processos terem sido tramitados e julgados.
Para a deputada, se o Plenário do STF – que deverá validar ou não a decisão de Fachin por maioria dos votos – não revogar a decisão de Fachin, a crença na Justiça brasileira será algo difícil de existir.
“Ademais, na decisão, o próprio Ministro afirma que herdou os feitos do Min. Teori, em 19/01/17. Ora, só depois de 4 anos, foi possível notar a alegada incompetência!? Independentemente de questões políticas, se essa decisão for mantida pelo Pleno, será difícil crer na Justiça!”, disse Janaína.
Bolsonaro liga Fachin ao PT
O presidente Jair Bolsonaro também comentou a decisão de Edson Fachin, afirmando que o ministro possui uma “forte ligação com o PT”, devido ao seu passado.
“Qualquer decisão dos 11 ministros, é possível prever o que eles pensam e colocam no papel. O ministro Fachin tem uma forte ligação com o PT, não nos estranha uma decisão nesse sentido”, afirmou Bolsonaro mais cedo, conforme já noticiado pelo Opinião Crítica.
Com todo respeito ao Ministro Fachin, em quase 30 anos de estudo do Direito, eu nunca vi, em sede de Embargos de Declaração, uma decisão com tanto impacto no mérito! Não houve a anulação apenas de uma ação penal, mas de quatro!
— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) March 8, 2021
