Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco reagiu na última noite (26) a uma decisão judicial que determinou a proibição do senador Renan Calheiros de assumir a relatoria da CPI da Pandemia, após ação protocolada pela deputada federal Carla Zambelli.
Pela decisão, o juiz da 2.ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, Charles Renaud Frazao de Morais, vetou Renan com base “no princípio da moralidade pública”, tornando o senador impedido de assumir a relatoria da CPI.
Mas, para Pacheco, a decisão não compete ao juiz, mas exclusivamente ao Senado Federal. “A escolha de relator cabe ao presidente da CPI. Trata-se de questão do Parlamento, que não admite interferência de um juiz”, escreveu o parlamentar em sua rede social.
“A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os Poderes”, destacou Pacheco, provocando uma reação imediata contra ele.
Isso porque, foi pela decisão de um juiz, no caso o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que a CPI da Pandemia foi “obrigada” a ser analisada pelo Senado. Críticos de Pacheco, portanto, apontaram contradição da sua parte, visto que, pela lógica, o seu argumento para indicar rejeição à liminar contra Renan também poderia ser aplicado contra a decisão de Barroso.
Zambelli, por sua vez, autora da ação contra Renan, rebateu a reação de Pacheco: “Um questionamento: por que o Presidente do Senado, @rpsenador, acatou a decisão judicial de abrir a CPI, mas agora se insurge contra outra decisão judicial que trata do impedimento de UM SÓ SENADOR na relatoria? Se o Senado não admite interferências, não teria que rejeitar todas?”, questionou.
Em sua publicação no Twitter, Pacheco obteve centenas de comentários críticos à sua manifestação, não apenas pela aparente contradição, mas também pelo fato envolver a figura de Renan Calheiros, investigado por suspeita de corrupção em vários inquéritos.
Um questionamento: por que o Presidente do Senado, @rpsenador, acatou a decisão judicial de abrir a CPI, mas agora se insurge contra outra decisão judicial que trata do impedimento de UM SÓ SENADOR na relatoria?
Se o Senado não admite interferências, não teria que rejeitar todas? pic.twitter.com/yQx3yTmswx— Carla Zambelli (@CarlaZambelli38) April 27, 2021
