A advogada e deputada estadual, Janaína Paschoal (PSL-SP), se manifestou a respeito do Projeto de Lei n. 3.369/2015, o qual tem por objetivo instituir “o Estatuto das Famílias do Século XXI”, batizado popularmente como o “PL do Poliamor”.
Janaína observou uma linha de raciocínio exposta por outros parlamentares, a qual argumenta que o texto do PL faz uma defesa implícita do incesto (relações sexuais entre parentes de mesmo sangue, como pais e filhos) e até mesmo da pedofilia, além de explicitar a defesa do poliamor (união sexual entre várias pessoas).
Composto apenas por três artigos, a problemática do texto está no 2°, que diz o seguinte:
“São reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas”, (destaque nosso).
“Eu não sei o que se pretendeu com o PL 3369/15. Só sei que a redação dá margem a situações bem problemáticas”, escreveu Janaína Paschoal em suas redes sociais, ponderando que talvez não tenha sido essa a intenção do autor do PL, mas reconhecendo a realidade chocante do texto.
“Talvez, ao falar em consanguinidade, o proponente tenha pretendido mostrar que os laços sanguíneos não são os mais importantes. Porém, da maneira como escrito, o texto legal normaliza o incesto e, no limite, pode até favorecer a pedofilia”, destacou a advogada.
“Acredito não ter sido esse o fim. Mas penso que seria melhor retirar o projeto. Peço, encarecidamente, que os Parlamentares federais olhem com cautela […]. Sabendo que a lei não tem palavras inúteis, por certo essa expressão será interpretada como uma inovação. Qual inovação? A da normalização (legalização) do casamento entre parentes (irmãos, pais e filhos, etc)”, conclui a advogada.
A ambiguidade como característica
Tratar assuntos polêmicos de forma ambígua é uma característica típica dos “progressistas”. Projetos de lei envolvendo questões familiares, de gênero e comportamento em geral, criados por liberais em matéria de moralidade, são carregados de termos dúbios, porque assim pretende-se passar despercebido aos olhos da maioria.
Dessa forma, dificilmente a população lerá em um Projeto de Lei a defesa explícita do incesto, pedofilia e outras aberrações. Tais parafilias e/ou crimes serão mascarados com termos “suaves”, embasados no argumento do “amor”, da “diversidade” e “liberdade”, sempre.
É assim que, aos poucos, os liberais vão moldando a legislação vigente, a fim de construir um Estado que reconheça suas ideologias, por mais aberrantes que sejam. Felizmente, há pessoas atentas e atualmente, com a comunicação de massa facilitada pelas redes sociais, o “filtro” sobre tais propostas está mais apurado.