Por 47 votos a favor e 28 votos contra, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19/06/2019), o projeto de decreto legislativo (PDL 233/2019) que suspende os decretos presidenciais que flexibilizam o porte e a comercialização de armas.
A proposta reúne outros projetos contrários à medida tomada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) e é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Após essa decisão, o decreto segue para ser analisado pela Câmara. Somente após a matéria ser apreciada pelos deputados federais é que o decreto legislativo poderá, se aprovado, sustar os efeitos da medida tomada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Por enquanto, os efeitos do decreto presidencial continuam valendo.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a derrubada dos dois decretos de Bolsonaro por 15 votos a 9.
Os dois decretos alteraram o Estatuto do Desarmamento e, entre outros pontos, concedeu o porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente.
A aprovação da matéria no Senado representa uma derrota para o governo em um ponto que o próprio presidente se empenhou pessoalmente para defender.
Na Câmara, a chamada bancada da bala é mais em números, no entanto, o governo terá que enfrentar resistências dentro da bancada evangélica, na qual a maioria dos parlamentares não aceita a ampliação do acesso às armas.
Comentário:
Chama atenção como muitos parlamentares parecem se fazer de “cegos e surdos” sobre o que a população brasileira, verdadeiro alvo das suas decisões, pensa sobre tais assuntos, como a posse de armas no Brasil. Jair Bolsonaro foi eleito pela maioria dos votos, sendo a flexibilização da posse de armas uma das suas principais bandeiras. Isto por si só indica a opinião da maioria, uma vez que lhe colocou no poder.
Em 2005, o referendo feito pelo então governo Luiz Inácio Lula da Silva sobre o mesmo assunto, revelou que a maioria da população desejava ter a opção de possuir uma arma em casa. Ainda assim, o povo mais uma vez foi ignorado e uma nova política desarmamentista foi implementada.
Além desses indicativos, os números falam de forma irrefutável. Desde o início deste ano, quando o decreto de armas já havia sido assinado, os índices de homicídio e violência no país diminuíram, chegado à registrar uma queda de 56% no Ceará. Outro dado importante, o estado mais bem armado do país, Santa Catarina, é o que tem a menor taxa de homicídio entre todas as unidades da Federação.
Não há, portanto, qualquer justificativa numérica apresentada pelos parlamentares capaz de fundamentar a decisão de revogar o decreto de armas, por exemplo, sob o argumento do “aumento da violência”.
O que fica patente mais uma vez para a população é que muitos partidos e suas lideranças não estão interessados em legislar em prol do povo, visando o que tem feito bem ao país, mas sim em causa própria, dos velhos interesses que por motivos diversos coaduna para a manutenção de uma política caduca, atrasada e por vezes corrupta.
