O Dr. Ives Gandra Martins dispensa comentários quando o assunto é respeito no mundo jurídico. Considerado por muitos o maior jurista do Brasil e um dos maiores do mundo, autor de inúmeras obras acadêmicas usadas em universidades nacionais e internacionais, ele se posicionou contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao mandar prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
“Não estou de acordo. O ministro teria que pedir autorização para a Câmara dos Deputados para prender o deputado, como a Constituição determina”, disse ele, argumentando que mesmo não concordando com a fala de Silveira, o parlamentar possui “liberdade plena” para se expressar, segundo a Constituição Federal.
“Sem autorização do Congresso, insisto, ele não poderia mandar prender, por manifestação, um deputado, que é inviolado em suas manifestações. Isso, a meu ver, pode representar cerceamento da livre expressão dos deputados”, destacou Ives Gandra para o Antagonista.
O jurista lembrou ainda que contribuiu no passado para a Constituinte (processo de análise e elaboração para a Constituição Federal), frisando que no caso dos parlamentares a liberdade de expressão deve ser “plena”, isto é, para dizer o que bem entender, ainda que sejam os “maiores absurdos”.
“Ele estava na sua liberdade de expressão, que é inviolável. Foi absolutamente impróprio, estou de acordo, mas é a liberdade do deputado. Eu participei de audiências públicas para a Constituinte e a decisão foi para que a liberdade de expressão do parlamentar fosse plena. (as falas) Podem ter os maiores absurdos, mas essa liberdade é plena”. Veja também:
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