A disputa argumentativa sobre o voto impresso no Brasil, o que diz respeito à segurança do sistema eleitoral brasileiro como um todo, saiu da esfera civil e política e já pertence, também, à cúpula dos militares responsáveis pelo comando das Forças Armadas do país.
Essa informação foi confirmada pelo jornalista Ricardo Noblat recentemente, no portal Metrópoles, ao dizer que os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica endossam os argumentos de Bolsonaro pela implementação do voto impresso por acreditarem “piamente” que o modelo atual das urnas eletrônicas possui margem para fraudes.
A CNN Brasil também publicou dias atrás uma matéria informando que generais ouvidos pela emissora também apoiam o presidente na defesa do voto impresso, o que mais uma vez indica claramente que o tema já vem sendo discutido largamente entre os militares de alta patente.
A presença do ministro da Justiça na live da última quinta-feira, ao lado de Bolsonaro, quando este apresentou indícios de supostas fraudes, bem como de um coronel do Exército (o analista de inteligência que fez a apresentação de vídeos e imagens) da reserva, também é outro elemento bastante significativo no momento atual.
Isso porque, na prática, indica que Bolsonaro também está querendo demonstrar que as suas críticas em relação às urnas também possuem respaldo judicial/policial. É isto o que indica a presença do ministro Anderson Torres, que foi na live justamente para falar de dois relatórios produzidos pela Polícia Federal apontando a necessidade de aprimoramento do sistema eleitoral.
A presença do coronel Eduardo Gomes como “analista de inteligência”, por sua vez, serviu como uma espécie de respaldo à visão do presidente diante da ala militar. Estamos falando de alguém que já foi oficial de gabinete do Comandante do Exército. Portanto, alguém que além da patente, muito provavelmente possui contato com o alto comando.
Os boatos sobre recados do general Braga Netto (ministro da Defesa) enviados ao presidente da Câmara, Arthur Lira, bem como agora, de que ele teria enviado oficiais para investigar senadores da CPI da Pandemia – que tem sido vista pelo governo como um instrumento de ataque ao seu mandato – agravam a situação.
Mas não é só isso. O presidente do Superior Tribunal Militar, general Luis Carlos Gomes Mattos, também já se manifestou em defesa do governo, e ele sem dúvida não faria isso se não soubesse a posição dos demais integrantes da Corte. Trata-se, portanto, da manifestação de alguém responsável pelo julgamento de possíveis desvios dos militares.
Agora, na segunda-feira (02/08), clubes das Forças Armadas (militares da reserva) emitiram nota questionando o TSE, também endossando os argumentos do presidente em defesa do voto impresso. Portanto, diante de todo esse desenrolar de manifestações, o que tudo isso significa, afinal?
Significa que Bolsonaro não está subindo o tom contra os ministros do STF, especificamente Luis Roberto Barroso e suas ações no TSE, por acaso. Ele está fazendo isso porque sabe que militares da ativa e da reserva com poder de decisão estão lhe apoiando nos bastidores e agora de forma cada vez mais explícita.
Há meses Bolsonaro vem fazendo declarações que dão a entender que, para ele, se não houver a implementação do voto impresso até 2022, as eleições serão consideradas inconstitucionais por falta de transparência, segundo ele, na contagem pública dos votos, como determina a Constituição.
E é aqui onde está o “X” da questão. O presidente já disse que “joga dentro das quatro linhas da Constituição”, o que é o seu dever, mas como é de conhecimento público, o que está escrito na Lei requer interpretação, e essa interpretação pode ser a de que numa eventual eleição sem o voto impresso a soberania popular estará sendo desrespeitada.
Na prática, isto significa que uma eleição considerada inconstitucional por Bolsonaro, e também pelos comandantes das Forças Armadas, poderá dar aos mesmos a margem jurídica de que precisam para invocar, por exemplo, o Art. 142 da C.F, passando a vigorar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Brasil.
No contexto atual, este é o cenário que parece estar se desenhando no país, o que explica os reiterados tons de ameaça do presidente sobre 2022. Aparentemente, Bolsonaro realmente não quer chegar a esse ponto, por isso insiste no voto impresso, o que seria melhor para todos, já que numa eventual derrota o seu argumento de fraude não teria fundamento.
A questão, portanto, parece estar nas mãos da oposição que resiste ao voto impresso como o diabo foge da cruz. Em vez de ajudar a pacificar o país para diminuir esse clima de tensão, apoiando a PEC, os críticos apostam numa resistência que, diga-se de passagem, não parece nada racional e só está trazendo os militares para o centro do debate. É isso mesmo o que querem?
