A ministra Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos, concedeu uma entrevista ao programa “Opinião no Ar” (RedeTV) no dia 14 de junho passado, onde fez uma declaração no mínimo preocupante para quem conhece a realidade do cenário educacional brasileiro: a inclusão do tema violência doméstica nas salas de aula.
O que mais chama atenção nesse quesito não é o tema, em si, mas o público-alvo que a ministra pretende alcançar – crianças a partir dos 04 anos de idade. Segundo Damares, muitas dessas crianças já vivem em um ambiente de violência doméstica, motivo pelo qual o tema deveria ser discutido.
Damares disse: “A gente vai fazer esse enfrentamento também na escola, a gente tem que falar com os meninos e com as meninas em sala de aula. Esses meninos estão vivenciando esse ciclo de violência em casa e é muita reprodução, nós vamos ter que conversar com eles”.
Ela continuou: “Eu quero falar de violência contra a mulher a partir de quatro anos de idade. Eu quero falar pro menino sobre o respeito a dignidade da menina, mas também irei falar sobre a dignidade do menino. A gente quer construir essa sociedade fraterna”.
Qual é o erro de Damares, afinal?
Ora, qualquer pessoa de bom senso sabe que a intenção de Damares Alves pode ser a melhor possível. Ou seja, de que ela queira, de fato, falar de respeito mútuo desde cedo como forma de combater a violência contra a mulher. Todavia, os erros da ministra são dois, os quais listamos a seguir:
01 – O Brasil não possui uma rede pública de ensino propícia para o ensino de pautas morais sem vínculos ideológicos.
Antes de querer trazer esse tipo de debate para a sala de aula, Damares deveria se preocupar, primeiro, em garantir aos alunos o direito de não serem vítimas de proselitismo ideológico de qualquer natureza, e para isso deveria combater a doutrinação promovida por militantes que usam a função de professores para incutir suas ideias nas mentes das crianças.
O projeto Escola Sem Partido, por exemplo, amplamente usado como bandeira de campanha em 2018 por muitos políticos que hoje ocupam o Congresso Nacional, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, seria a primeira grande ferramenta a ser implementada nas escolas do país, a fim de que outros temas pudessem ser pensados. Todavia, o ESP foi abandonado, inclusive pela própria Damares.
É importante entender isso, pois é notório que o sistema educacional brasileiro foi aparelhado por ideólogos de esquerda durante décadas, motivo pelo qual, atualmente, entregar a discussão da violência doméstica nas mãos de professores-militantes seria abrir caminho, por exemplo, para a conversão do tema em pautas feministas, o que vai muito além dos meros direitos e deveres iguais para ambos os sexos.
02 – O tema é moral e socialmente complexo, o que exige abordagem especializada e contextual, e não generalizada.
Tratar sobre violência contra a mulher é delicado e chocante, muitas vezes, até para adultos, quer seja porque vivenciam a situação ou porque nunca tiveram contato com ela. O que dizer, então, de crianças que mal deixaram o uso das fraldas?
Ora, se é para falar e promover o respeito ao próximo, quer seja homem ou mulher, isso pode ser feito de forma abrangente, sem especificidade, pois os valores quanto a isso são universais e contemplam a figura humana como um todo. Se essa for a intenção, então não estamos tratando de violência doméstica, mas de civilidade.
Mas, se é para falar especificamente de violência contra a mulher, estamos entrando numa seara que envolve contextos diferentes de ordem social, emocional e moral. Uma criança pode, por exemplo, receber o assunto de forma abstrata pelo fato disso não pertencer ao seu campo de experiência, digerindo-o com mais facilidade e sem qualquer problema.
Outra, por outro lado, pode recebê-lo de forma chocante por vivenciar isso em casa, e aquilo que seria uma ajuda, na verdade, pode reforçar um trauma ainda maior caso não seja abordado de forma correta.
Ainda outra criança, mesmo não vivenciando isso em casa, também pode ser afetada negativamente pelo fato de trazer ao seu universo imaginário infantil algo que jamais teria pertencido a ele se não fosse abordado na sala de aula, e isso simplesmente pelo fato do assunto tratar, também, e inevitavelmente, situações de violência.
Ou seja, observe que diferentes reações podem ocorrer, e tudo isso por uma questão muito simples: crianças não possuem maturidade suficiente para lidar de forma segura com temas complexos e sensíveis da mesma forma como recebem um conteúdo de português, matemática ou biologia.
É por isso que situações de violência doméstica, quando trazidas para o campo infantil, são trabalhadas geralmente por psicólogos e/ou cuidadores devidamente especializados, e de forma contextualizada, ou seja, considerando a individualidade e necessidade de cada criança e sua família, individualmente.
Conclusão
Como dito antes, a intenção de Damares Alves pode ser das melhores, mas ela esbarra na falta de conhecimento psicológico sobre o universo infantil, de critérios técnicos quanto às diferentes responsabilidades do poder público e também de bom senso.
Na prática, devemos sempre evitar trazer para a sala de aula questões de ordem moral não universais e/ou complexas. A escola até pode trabalhar alguns desses assuntos diretamente com os pais, por exemplo, em oficinas voltadas para eles, conduzidas por especialistas, mas ainda assim com foco no impacto educacional sobre os alunos.
Caso contrário, sempre que dermos licença para a escola abordar questões morais e familiares com os alunos na sala de aula, estaremos entregando a responsabilidade da educação familiar aos professores, o que significa muita confiança no Estado enquanto agente educador, e menos nos deveres constitucionais da família.