Chegou o dia! Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI dos atos de 8 de janeiro, apresentou nesta terça-feira (17) o seu relatório, e para a surpresa de zero pessoas ela citou como indiciados o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e os ex-ministros generais Braga Neto e Augusto Heleno, além de Anderson Torres e mais 58 pessoas.
Nenhum integrante ou ex-integrante do atual governo, como o general Gonçalves Dias, responsável por comandar o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República durante os ataques, foi indiciado.
Bolsonaro, que estava nos Estados Unidos desde o dia 30 de dezembro de 2022, e só retornou ao país em março, foi apontado como o “mentor” intelectual dos ataques ocorridos em janeiro.
“Diferentemente do que defendem os bolsonaristas, o Oito de Janeiro não foi um movimento espontâneo ou desorganizado: foi uma mobilização idealizada, planejada e preparada com antecedência”, diz o relatório.
“Os executores foram insuflados e arregimentados por instigadores, que definiram, de forma coordenada, datas, percurso e estratégias de enfrentamento e ocupação dos espaços. Caravanas foram organizadas de forma estruturada e articulada. Extremistas radicais tiveram as passagens pagas e a estada em Brasília subsidiada”, continua o documento.
Quem, contudo, vinha acompanhando as manifestações de apoio ao ex-presidente durante todo o seu mandato, sabe que o perfil dos atos sempre foi voluntário e pacífico, restringindo-se à passeatas e exibição de cartazes, bandeiras e etc.
Não existe lei que criminalize a organização de protestos pacíficos no Brasil, assim como não há lei que proíba a doação de recursos para essa finalidade. O indiciamento de pessoas que nem mesmo estiveram nos atos, praticando vandalismo, é nada mais do que uma forma de intimidar e criminalizar a direita nacional.
Toda a resistência do governo em colaborar com as investigações durante a CPMI, as imagens reveladas e alguns depoimentos prestados sugerem ter havido omissão por parte do governo, com muitos bolsonaristas apontando a existência de “infiltrados” no dia 8 de janeiro, os quais teriam como objetivo vandalizar os edifícios públicos para incriminar os apoiadores do ex-presidente.
Não é preciso muito esforço, portanto, para imaginar a trama por trás dos atos que culminaram em vandalismo contra a sede dos Três Poderes.
Por outro lado, mesmo que legalmente seja inconcebível o indiciamento do ex-presidente, visto que toda a acusação que pesa contra ele nesse quesito não passa de especulação baseada em subjetividades e associações, Jair Messias Bolsonaro errou gravemente ao alimentar falsas expectativas em uma multidão de pessoas acampadas em Brasília.
Podemos não tratar como crime, mas o comportamento de Bolsonaro poderia ter mudado o desfecho de tudo o que aconteceu em janeiro desse ano. Bastariam algumas poucas palavras do ex-presidente, ainda no Brasil, para deixar claro que não haveria nada além do que aceitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
O Brasil, agora, paga as consequências de uma sucessão de erros e arbítrios por parte das autoridades. Dificilmente o relatório governista será rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal, e o que já estava difícil para o ex-presidente, poderá se tornar um pesadelo, dessa vez dentro de uma prisão.
