O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parece não ter gostado nenhum pouco da proposta aventada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de estabelecer mandato para os magistrados do STF, revogando o modelo atualmente vigente no país.
Pela proposta, ao invés de deixar o STF apenas com a aposentadoria compulsória aos 75 anos, os ministros terão que cumprir mandatos, o que significa um tempo determinado, que poderá ser de 8 ou 11 anos – o tempo varia conforme cada projeto.
Na segunda-feira, Pacheco afirmou durante uma coletiva que acha pertinente colocar o assunto em discussão no Senado, o que agradou os críticos dos ministros do STF, os quais enxergam na proposta uma das formas de frear o chamado “ativismo judicial” dos magistrados.
Curiosamente, no entanto, Gilmar Mendes reagiu contra a fala de Pacheco, usando um tom de ironia para criticar o possível projeto de lei. “Aessuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”, disparou o magistrado.
Ele prosseguiu: “É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo.”
O senador Hamilton Mourão, por sua vez, reagiu ao ministro, lamentando o fato de um juiz do STF se intrometer em uma discussão que é própria do Legislativo. Isto é, na prática, a reação de Gilmar Mendes apenas endossa a visão dos críticos contra o ativismo judicial no Brasil.
“É lamentável a atitude do Ministro Gilmar Mendes, que desdenha da proposta do Senado Federal que pretende limitar o mandato dos ministros da suprema corte. O que o ministro chama de ‘esforço retórico’, nós chamamos de trazer ao debate político e democrático as legítimas demandas e anseios do povo que nos elegeu”, respondeu Mourão.
